Instabilidade institucional encarece investimentos e amplia risco jurídico no Brasil

Os desdobramentos do caso Master ampliam a percepção de risco para além do sistema financeiro e podem elevar custos para empresas e investidores no Brasil, afirmou Caio Bartine, professor, doutor em Direito, advogado tributarista e economista. Em entrevista nesta terça-feira (8) ao Times Brasil – Licenciado Exclusivo CNBC, ele destacou que dúvidas envolvendo governança, fiscalização e funcionamento das instituições passam a fazer parte da avaliação de quem decide onde investir.

“O problema deixa agora de ser apenas um problema bancário quando ele passa a afetar a confiança institucional”, afirmou Bartine. Segundo ele, a liquidação de uma instituição financeira pode ser absorvida pelo próprio sistema, mas o cenário muda quando as dúvidas extrapolam essa esfera.

“Um banco pode ser liquidado e o sistema financeiro absorver o impacto. Mas, quando o episódio se conecta a dúvidas sobre governança, sobre fiscalização, sobre relações institucionais, sobre o funcionamento dos poderes, o investidor passa a avaliar não apenas mais o risco financeiro, mas também o risco jurídico e institucional do país”, explicou.

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Insegurança institucional vira custo para empresas

A consequência dessa perda de previsibilidade não fica restrita à percepção dos agentes econômicos. Para Bartine, a insegurança acaba sendo incorporada concretamente às despesas das empresas, ainda que não exista uma linha específica nos balanços destinada a medir a instabilidade institucional.

“Toda essa insegurança vira custo e vira custo de diversas maneiras. Você tem um aumento de provisões, uma contratação de maior assessoria jurídica, isso aumenta valor de seguro, de auditoria, de garantias contratuais, tem um maior custo de financiamento, você tem uma postura tributária que é mais conservadora”, enumerou.

Na prática, portanto, o impacto pode aparecer em diferentes pontos da operação de uma companhia. “O empresário não pode encontrar uma rubrica chamada instabilidade institucional no balanço, mas ela vai aparecer distribuída em vários custos de operação”, ressaltou.

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Risco passa para contratos e investimentos

A deterioração da confiança também influencia a maneira como empresas calculam novos projetos e estabelecem contratos. Bartine apontou que parte da incerteza jurídica e institucional acaba sendo incorporada aos preços praticados no mercado.

“Essa percepção de instabilidade aumenta juridicamente. Parte desse risco, por óbvio, é incorporado ao preço dos investimentos, ao preço do contrato”, disse.

Esse efeito ganha ainda mais importância quando a análise envolve capital estrangeiro. Investidores internacionais podem comparar diferentes países antes de decidir onde colocar recursos, considerando não somente quanto determinado projeto promete render, mas também os riscos associados à jurisdição escolhida.

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“O investidor internacional compara jurisdições. Ele não compara somente a taxa de retorno, ele vai comparar o retorno ajustado ao risco”, pontuou Bartine.

Brasil pode perder projetos mesmo oferecendo retorno maior

Nesse cenário, oferecer uma rentabilidade mais elevada não necessariamente garante vantagem ao Brasil na disputa internacional por investimentos. A percepção de insegurança pode reduzir a atratividade de projetos brasileiros diante de alternativas disponíveis em outros mercados.

“O projeto brasileiro pode oferecer uma remuneração maior, mas ainda perder para outro país se houver essa percepção superior de risco jurídico, de risco político e de risco institucional”, afirmou o especialista.

Para Bartine, portanto, uma crise que inicialmente poderia ser tratada como um episódio ligado ao setor bancário passa a produzir efeitos mais amplos quando alcança a confiança nas instituições. “Então, tudo isso acaba levando a um problema muito sério”, destacou.

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Caso Master pode ultrapassar limites institucionais

Questionado sobre a possibilidade de os desdobramentos terminarem sem consequências relevantes, Bartine evitou ser enfático na previsão, mas avaliou que a dimensão alcançada pelo caso torna mais difícil que o assunto permaneça restrito às instituições diretamente envolvidas.

“É muito difícil hoje falar para você que isso vai acabar tão somente numa pizza, ante a situação que já passou dos muros do próprio Poder Judiciário”, afirmou.

Segundo ele, a repercussão pública acrescentou outro componente à pressão em torno do episódio. “Hoje nós temos uma força populacional muito forte, um apelo social muito forte”, disse.

Bartine concluiu que, diante dessa dimensão, não acredita que os desdobramentos permaneçam restritos ao ambiente institucional. “Não me parece que o problema ficará intramuros. Me parece que esse problema passa a ser um pouco mais sério para acabar tão somente em pizza”, finalizou.

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