O setor de infraestrutura rodoviária brasileiro caminha para um novo ciclo de expansão, com investimentos previstos superiores a R$ 30 bilhões em concessões ao longo de 2026.
O advogado especialista em infraestrutura Augusto Dal Pozzo afirmou que o transporte rodoviário continua sendo primordial na logística nacional e reforçou a importância de ampliar os investimentos no setor.
Além do impacto econômico, Dal Pozzo destacou que a melhoria da infraestrutura também tem efeitos diretos sobre a segurança dos usuários.
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Augusto Dal Pozzo, doutor e mestre em Direito Administrativo pela PUC-SP e notável do Times Brasil - Licenciado Exclusivo CNBC
O setor de infraestrutura rodoviária brasileiro caminha para um novo ciclo de expansão, com investimentos previstos superiores a R$ 30 bilhões em concessões ao longo de 2026. Apesar do cenário favorável, especialistas alertam que o sucesso desse movimento dependerá da capacidade de garantir segurança jurídica, ampliar o acesso ao financiamento e tornar os contratos mais flexíveis diante de imprevistos.
Em entrevista ao programa Pré-Market, o advogado especialista em infraestrutura e notável Augusto Dal Pozzo afirmou que o transporte rodoviário continua sendo primordial na logística nacional e reforçou a importância de ampliar os investimentos no setor. “Hoje, cerca de 65% da movimentação de cargas do Brasil depende das rodovias. Estamos falando de um setor absolutamente fundamental para o desenvolvimento econômico e social do país”, afirmou.
Além do impacto econômico, Dal Pozzo destacou que a melhoria da infraestrutura também tem efeitos diretos sobre a segurança dos usuários. Segundo ele, o elevado número de acidentes nas rodovias brasileiras reforça a necessidade de ampliar os investimentos em obras e modernização da malha viária.
Dal Pozzo destaca que a financiabilidade é um dos principais desafios para viabilizar novos empreendimentos. Como os projetos de rodovias exigem investimentos elevados logo nos primeiros anos da concessão, o cenário de juros altos aumenta significativamente o custo da dívida e eleva o retorno exigido pelos investidores. “Não é apenas uma questão macroeconômica. O custo do crédito impacta diretamente a viabilidade dos contratos”, afirmou. Na avaliação do especialista, a criação de mecanismos que reduzam a percepção de risco é fundamental para ampliar a confiança do mercado e assegurar a execução dos investimentos previstos.
“O investimento em rodovias é altamente intensivo em capital e grande parte dos recursos precisa ser aplicada logo no início dos contratos. Com juros elevados, aumenta o custo da dívida, cresce a exigência de retorno por parte dos investidores e a percepção de risco também se eleva”, explicou.
Para contornar esse cenário, Dal Pozzo defende o fortalecimento de instrumentos de financiamento, como debêntures incentivadas, debêntures de infraestrutura e debêntures verdes, além da manutenção do papel do BNDES como financiador de projetos de longo prazo.
Contratos mais modernos aumentam confiança dos investidores
Segundo o advogado, o mercado demonstra interesse em participar das novas concessões, reflexo da evolução dos modelos contratuais adotados nos últimos anos. “O mercado está preparado. […] Os últimos leilões, todos eles foram muito bem sucedidos. Nós não tivemos problema de participação em leilões.”, disse.
Na avaliação dele, a principal mudança está na adoção de contratos mais flexíveis, capazes de lidar com eventos imprevistos ao longo de concessões que podem durar entre 20 e 35 anos. “Não existe contrato capaz de prever tudo o que acontecerá nas próximas décadas. É preciso reconhecer que esses contratos são, por natureza, incompletos”, afirmou.
Ele defende que mecanismos de reequilíbrio econômico-financeiro, matrizes de risco mais claras e cronogramas de investimentos menos rígidos tornam os contratos mais seguros tanto para o poder público quanto para as concessionárias.
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Outro ponto considerado decisivo é a rapidez na solução de conflitos regulatórios. Segundo Dal Pozzo, quando há demora para recompor o equilíbrio econômico dos contratos, os investimentos acabam sendo interrompidos.
“A hora que há um impasse, o investidor para de investir. Isso é ruim para a rodovia, para o usuário, para o Estado e para toda a economia.”
Para evitar esse cenário, ele defende a utilização de instrumentos como arbitragem, dispute boards e cláusulas previamente definidas para tratar eventos como atrasos em licenciamentos ambientais, desapropriações, mudanças tecnológicas ou aumento inesperado dos custos das obras. “O importante é que os contratos já tragam mecanismos claros para enfrentar esses desafios. Quando o problema surgir, a solução precisa ser rápida.”
Além disso, a agilidade deixa os investidores mais confortáveis: “Então, quanto mais a gente tiver agilidade para resolver esses desafios, sem dúvida, e mais segurança na na realização desses desafios, o investidor vai se sentir mais tranquilo.”
Embora alguns riscos sejam comuns a praticamente todas as concessões — como oscilações na demanda de tráfego —, outros dependem das características de cada empreendimento.
Rodovias que atravessam áreas ambientalmente sensíveis, por exemplo, exigem soluções específicas para questões relacionadas ao licenciamento, preservação da fauna e da flora ou interferências durante as obras.
“Precisamos reconhecer que esses riscos existem. O que muda é a forma como eles serão tratados. Quanto mais previsibilidade houver nos contratos, maior será a confiança do investidor.”
Para o especialista, a evolução do ambiente regulatório brasileiro mostra que o setor vem amadurecendo, mas o desafio agora é garantir que esse novo ciclo de concessões resulte efetivamente em obras entregues, melhoria da infraestrutura e aumento da competitividade da economia brasileira.
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