Dal Pozzo: Decisão do STF sobre a Ferrogrão reforça segurança jurídica e pode acelerar um dos maiores projetos logísticos do país

A validação da legislação que dá sustentação à Ferrogrão pelo Supremo Tribunal Federal representa um marco para a retomada de um dos mais relevantes projetos de infraestrutura do Brasil, afirmou nesta terça-feira (2) Augusto Dal Pozzo, doutor e mestre em Direito Administrativo pela PUC-SP e notável do Times Brasil – Licenciado Exclusivo CNBC. Segundo ele, a decisão encerra uma longa disputa jurídica e devolve ao mercado sinais importantes de segurança jurídica e previsibilidade para investimentos de longo prazo.

Para o especialista, a Ferrogrão ocupa posição estratégica na logística nacional por conectar a produção agrícola do Mato Grosso aos portos do Pará, reduzindo gargalos históricos no escoamento de grãos. “Realmente é um dos projetos logísticos mais importantes do país”, destacou, lembrando que o empreendimento envolve investimentos estimados em R$ 33 bilhões e uma complexa integração entre rodovias, ferrovia, hidrovia e portos marítimos.

Projeto complexo

Dal Pozzo ressaltou que a complexidade do projeto vai muito além da construção dos trilhos. Segundo ele, o sucesso da concessão dependerá da capacidade de integrar diferentes modais de transporte e de estruturar adequadamente os riscos envolvidos. “Toda essa logística, esse ecossistema, tem que funcionar de maneira adequada”, observou.

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O jurista explicou que a principal controvérsia analisada pelo STF envolvia a constitucionalidade da lei que permitiu ajustes em áreas de proteção ambiental para viabilizar a ferrovia. A ação foi apresentada em 2020, resultando em uma liminar que suspendeu o projeto em 2021. Agora, com a decisão da Corte, a validade da legislação foi confirmada por ampla maioria. “O Supremo acabou reconhecendo a validade da lei e, a partir daí, agora passa aos trâmites normais”, afirmou.

Na avaliação do especialista, o longo período de paralisação expôs uma das fragilidades do ambiente brasileiro de investimentos. Embora reconheça a importância do debate jurídico, ele avalia que conflitos dessa natureza deveriam ser solucionados antes de chegarem ao Judiciário. “A gente teve de 2020 a 2026 uma certa paralisação do projeto. Ficamos seis anos atrasados”, destacou.

Riscos permanecem

Apesar do avanço obtido no Supremo, Dal Pozzo ponderou que a Ferrogrão ainda enfrenta desafios relevantes. Entre eles está o chamado risco de demanda, diretamente ligado às oscilações das safras agrícolas e ao volume de cargas que utilizarão a ferrovia ao longo dos anos.

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Segundo ele, a elaboração de uma matriz de riscos equilibrada será decisiva para atrair investidores. “Sem uma matriz de risco que realmente possa fazer a alocação correta desses riscos, fica muito difícil ter um projeto”, afirmou.

Outro ponto sensível continua sendo a questão ambiental. O especialista lembrou que a decisão do STF não elimina a necessidade de cumprimento das exigências legais. “A validade da lei está assegurada, mas o projeto vai ter que passar por todos os trâmites naturais necessários”, explicou, citando o processo de licenciamento ambiental e as desapropriações previstas ao longo do trajeto.

Ele também destacou o papel do Tribunal de Contas da União (TCU), que deverá analisar aspectos jurídicos, operacionais e econômico-financeiros antes que o projeto siga para leilão. “O TCU faz um grande trabalho nesse sentido e a matriz de risco será fundamental nessa avaliação”, afirmou.

Interesse do mercado

Mesmo diante dos desafios, Dal Pozzo acredita que existe forte interesse do setor privado na implementação da Ferrogrão. Para ele, além dos benefícios econômicos para empresas ligadas ao agronegócio, o empreendimento possui relevância estratégica para o desenvolvimento nacional.

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“Eu vejo que é interesse de todos. Não apenas do ponto de vista econômico das companhias, mas também como um interesse nacional”, declarou.

O especialista defendeu que a nova infraestrutura poderá, no futuro, contribuir para uma transformação do perfil exportador brasileiro. Segundo ele, o país precisa avançar da simples exportação de commodities para a venda de produtos com maior valor agregado. “Talvez o grande aspecto desenvolvimentista seja industrializar esse produto já lá e começar a exportar produtos que tenham valor agregado”, observou.

Competitividade e futuro

Dal Pozzo também destacou os ganhos ambientais proporcionados pela transferência de parte do transporte atualmente realizado por caminhões para uma estrutura ferroviária integrada. Segundo ele, a redução de emissões e o aumento da eficiência logística aproximam o projeto das práticas ligadas à sustentabilidade.

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“A sustentabilidade é exatamente você caminhar entre a proteção ambiental e o desenvolvimento econômico para que o país possa crescer dentro das normas ambientais”, afirmou.

Na visão do jurista, a Ferrogrão deve ser compreendida como parte de um ecossistema mais amplo de infraestrutura e desenvolvimento. Além de fortalecer a competitividade brasileira no cenário internacional, a ferrovia pode ampliar a atratividade do país para investidores estrangeiros interessados em operar em um ambiente com maior segurança regulatória.

“Se você tiver uma infraestrutura adequada, é óbvio que o investidor vai olhar para esse lugar e verificar que ali existem condições para desenvolver o seu negócio”, destacou.

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Para os próximos passos, Dal Pozzo acredita que o processo de análise pelo TCU, a consulta pública e a consolidação da modelagem contratual serão determinantes para o sucesso do projeto. “Talvez não seja um modelo perfeito, mas pode ser o modelo adequado para que a gente consiga realizar um leilão e trazer esse investimento tão relevante para o país”, concluiu.

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Cauê Rigamonti

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