Dal Pozzo: Decisão do STF sobre a Ferrogrão reforça segurança jurídica e pode acelerar um dos maiores projetos logísticos do país

A validação da legislação que dá sustentação à Ferrogrão pelo Supremo Tribunal Federal representa um marco para a retomada de um dos mais relevantes projetos de infraestrutura do Brasil, afirmou nesta terça-feira (2) Augusto Dal Pozzo, doutor e mestre em Direito Administrativo pela PUC-SP e notável do Times Brasil – Licenciado Exclusivo CNBC. Segundo ele, a decisão encerra uma longa disputa jurídica e devolve ao mercado sinais importantes de segurança jurídica e previsibilidade para investimentos de longo prazo.

Para o especialista, a Ferrogrão ocupa posição estratégica na logística nacional por conectar a produção agrícola do Mato Grosso aos portos do Pará, reduzindo gargalos históricos no escoamento de grãos. “Realmente é um dos projetos logísticos mais importantes do país”, destacou, lembrando que o empreendimento envolve investimentos estimados em R$ 33 bilhões e uma complexa integração entre rodovias, ferrovia, hidrovia e portos marítimos.

Projeto complexo

Dal Pozzo ressaltou que a complexidade do projeto vai muito além da construção dos trilhos. Segundo ele, o sucesso da concessão dependerá da capacidade de integrar diferentes modais de transporte e de estruturar adequadamente os riscos envolvidos. “Toda essa logística, esse ecossistema, tem que funcionar de maneira adequada”, observou.

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O jurista explicou que a principal controvérsia analisada pelo STF envolvia a constitucionalidade da lei que permitiu ajustes em áreas de proteção ambiental para viabilizar a ferrovia. A ação foi apresentada em 2020, resultando em uma liminar que suspendeu o projeto em 2021. Agora, com a decisão da Corte, a validade da legislação foi confirmada por ampla maioria. “O Supremo acabou reconhecendo a validade da lei e, a partir daí, agora passa aos trâmites normais”, afirmou.

Na avaliação do especialista, o longo período de paralisação expôs uma das fragilidades do ambiente brasileiro de investimentos. Embora reconheça a importância do debate jurídico, ele avalia que conflitos dessa natureza deveriam ser solucionados antes de chegarem ao Judiciário. “A gente teve de 2020 a 2026 uma certa paralisação do projeto. Ficamos seis anos atrasados”, destacou.

Riscos permanecem

Apesar do avanço obtido no Supremo, Dal Pozzo ponderou que a Ferrogrão ainda enfrenta desafios relevantes. Entre eles está o chamado risco de demanda, diretamente ligado às oscilações das safras agrícolas e ao volume de cargas que utilizarão a ferrovia ao longo dos anos.

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Segundo ele, a elaboração de uma matriz de riscos equilibrada será decisiva para atrair investidores. “Sem uma matriz de risco que realmente possa fazer a alocação correta desses riscos, fica muito difícil ter um projeto”, afirmou.

Outro ponto sensível continua sendo a questão ambiental. O especialista lembrou que a decisão do STF não elimina a necessidade de cumprimento das exigências legais. “A validade da lei está assegurada, mas o projeto vai ter que passar por todos os trâmites naturais necessários”, explicou, citando o processo de licenciamento ambiental e as desapropriações previstas ao longo do trajeto.

Ele também destacou o papel do Tribunal de Contas da União (TCU), que deverá analisar aspectos jurídicos, operacionais e econômico-financeiros antes que o projeto siga para leilão. “O TCU faz um grande trabalho nesse sentido e a matriz de risco será fundamental nessa avaliação”, afirmou.

Interesse do mercado

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Mesmo diante dos desafios, Dal Pozzo acredita que existe forte interesse do setor privado na implementação da Ferrogrão. Para ele, além dos benefícios econômicos para empresas ligadas ao agronegócio, o empreendimento possui relevância estratégica para o desenvolvimento nacional.

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“Eu vejo que é interesse de todos. Não apenas do ponto de vista econômico das companhias, mas também como um interesse nacional”, declarou.

O especialista defendeu que a nova infraestrutura poderá, no futuro, contribuir para uma transformação do perfil exportador brasileiro. Segundo ele, o país precisa avançar da simples exportação de commodities para a venda de produtos com maior valor agregado. “Talvez o grande aspecto desenvolvimentista seja industrializar esse produto já lá e começar a exportar produtos que tenham valor agregado”, observou.

Competitividade e futuro

Dal Pozzo também destacou os ganhos ambientais proporcionados pela transferência de parte do transporte atualmente realizado por caminhões para uma estrutura ferroviária integrada. Segundo ele, a redução de emissões e o aumento da eficiência logística aproximam o projeto das práticas ligadas à sustentabilidade.

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“A sustentabilidade é exatamente você caminhar entre a proteção ambiental e o desenvolvimento econômico para que o país possa crescer dentro das normas ambientais”, afirmou.

Na visão do jurista, a Ferrogrão deve ser compreendida como parte de um ecossistema mais amplo de infraestrutura e desenvolvimento. Além de fortalecer a competitividade brasileira no cenário internacional, a ferrovia pode ampliar a atratividade do país para investidores estrangeiros interessados em operar em um ambiente com maior segurança regulatória.

“Se você tiver uma infraestrutura adequada, é óbvio que o investidor vai olhar para esse lugar e verificar que ali existem condições para desenvolver o seu negócio”, destacou.

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Para os próximos passos, Dal Pozzo acredita que o processo de análise pelo TCU, a consulta pública e a consolidação da modelagem contratual serão determinantes para o sucesso do projeto. “Talvez não seja um modelo perfeito, mas pode ser o modelo adequado para que a gente consiga realizar um leilão e trazer esse investimento tão relevante para o país”, concluiu.

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Cauê Rigamonti

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