Fachin arquiva um dos pedidos de afastamento de Alexandre de Moraes no STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou o arquivamento de um dos pedidos de afastamento do ministro Alexandre de Moraes. A decisão, assinada em 9 de outubro, rejeitou uma petição apresentada pelos advogados Paulo Cesar Rodrigues de Faria e Filipe Rocha de Oliveira, que solicitavam a apuração de possíveis crimes e a retirada temporária do magistrado de suas funções.

Fachin entendeu que os autores não tinham legitimidade para apresentar esse tipo de requerimento diretamente ao STF. Segundo o presidente da Corte, embora a Constituição assegure o direito de petição a qualquer cidadão, a abertura de investigações criminais deve respeitar as regras processuais.

O ministro também citou o Regimento Interno do Supremo, que prevê o encaminhamento de comunicações de possíveis crimes à Procuradoria-Geral da República (PGR).

Com esse fundamento, Fachin negou seguimento à Petição 15.644, sem analisar o mérito das acusações. A decisão se limita a esse procedimento e não interfere automaticamente em outros pedidos de afastamento de Alexandre de Moraes.

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O que muda com a decisão?

Na prática, o pedido apresentado pelos dois advogados não terá continuidade nos termos em que foi formulado. Isso não significa, porém, que o STF tenha considerado as acusações verdadeiras ou falsas.

A decisão também não alcança automaticamente outros pedidos de investigação ou afastamento de Alexandre de Moraes. Cada procedimento possui fundamentos próprios e deve ser analisado individualmente.

O documento não detalha as acusações apresentadas pelos advogados. A rejeição ocorreu por uma questão processual, sem julgamento do conteúdo das denúncias.

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