Moraes pediu julgamento conjunto das Petições 16.704 e 16.662 para evitar decisões contraditórias
Fachin diz que Petição 16.704 ainda está em instrução e libera julgamento só para 23 de setembro
Pedido de Moraes sobre sigilo da Petição 15.556 já havia sido endereçado após ofício de Zanin
O presidentre do STF, ministro Edson Fachin, negou o pedido do ministro Alexandre de Moraes para que a Petição 16.704 fosse julgada em conjunto com a Petição 16.662, de relatoria de André Mendonça, na sessão extraordinária de terça-feira (15).
A decisão consta em despacho assinado neste sábado (12) pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, veja abaixo.
Moraes havia enviado o Ofício GMAM nº 07/2026 pedindo três providências. A primeira era o julgamento conjunto das duas petições, para evitar o que classificou como risco de decisões contraditórias e tumulto processual.
Segundo Fachin, a Petição 16.704 concentra a coleta de informações relacionadas a elementos discutidos na Petição 16.662 e em decisão anteriormente proferida no Inquérito 4.781, desentranhada e anexada ao caso. O prazo para a prestação de informações vinculadas a um dos despachos vence em 14 de setembro, véspera da sessão, enquanto outro prazo se encerra em data posterior ao julgamento.
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Por isso, o presidente do Supremo optou por manter na pauta apenas a Petição 16.662, já liberada para julgamento desde 6 de setembro. A Petição 16.704 deve ser incluída na sessão de 23 de setembro, assim que a instrução for concluída.
Fachin também trata de pedidos sobre sigilo
O segundo pedido de Moraes tratava do levantamento imediato de sigilo de procedimentos ligados à Petição 15.556. Fachin respondeu que pedido semelhante já havia sido apresentado pelo ministro Cristiano Zanin, por meio do Ofício GMCZ nº 13/2026, e que as providências solicitadas já foram endereçadas.
A terceira solicitação, sobre a intimação de membros da magistratura citados nos procedimentos ligados à Petição 15.556, será analisada posteriormente, segundo o despacho.
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