Moraes pediu julgamento conjunto das Petições 16.704 e 16.662 para evitar decisões contraditórias
Fachin diz que Petição 16.704 ainda está em instrução e libera julgamento só para 23 de setembro
Pedido de Moraes sobre sigilo da Petição 15.556 já havia sido endereçado após ofício de Zanin
O presidentre do STF, ministro Edson Fachin, negou o pedido do ministro Alexandre de Moraes e manteve apenas a petição envolvendo o ministro na pauta de terça-feira (15), enquanto o caso de André Mendonça fica para depois. A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal foi tomada em despacho assinado neste sábado (12), em resposta a um ofício enviado por Alexandre de Moraes.
Moraes pedia que a Petição 16.704, sob relatoria de Mendonça, fosse julgada junto com a Petição 16.662, marcada para a sessão extraordinária desta semana. Segundo o ministro, o julgamento conjunto evitaria decisões contraditórias e o que chamou de tumulto processual.
🔍 A Petição 16.662 trata da suposta troca de favores entre o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, e o ministro Alexandre de Moraes, revelada em conversas obtidas pela investigação. Já a Petição 16.704 discute o procedimento adotado por Mendonça ao conduzir esse mesmo caso, apontado por Moraes como abusivo.
No despacho, Fachin explica que os dois processos, embora relacionados, tratam de objetos distintos. Enquanto a Petição 16.662 já concentra as informações necessárias para julgamento, a 16.704 segue em instrução, fase em que ainda são colhidos documentos e manifestações.
Assim, o presidente do Supremo optou por separar os dois casos. A Petição 16.662, liberada para julgamento desde o dia 6 de setembro, permanece na pauta de terça-feira (15). Já a 16.704 deve entrar em pauta apenas na sessão de 23 de setembro, quando a coleta de informações estiver concluída.
Um dos prazos ligados à instrução da 16.704 vence em 14 de setembro, véspera da sessão desta semana, o que reforça o argumento de Fachin de que o processo ainda não estava maduro para julgamento imediato.
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Outros dois pedidos de Moraes também foram respondidos
Além da unificação dos processos, o ofício de Moraes trazia outras duas solicitações. A primeira pedia o levantamento imediato do sigilo de procedimentos ligados à Petição 15.556.
Sobre esse ponto, Fachin respondeu que pedido semelhante já havia sido feito pelo ministro Cristiano Zanin, por meio de outro ofício, e que as providências solicitadas já estavam em andamento.
A terceira solicitação, sobre a intimação de magistrados citados nos procedimentos da Petição 15.556, ficou para uma análise posterior, sem prazo definido no despacho.
O calendário do STF fica dividido em duas semanas
Com a decisão de Fachin, o Supremo passa a ter dois compromissos distintos nas próximas semanas. Na terça-feira (15), o plenário julga a petição relacionada a Moraes e Vorcaro. Já no dia 23 de setembro, entra em pauta o processo que discute a conduta de Mendonça na condução das investigações.
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