Gilmar Mendes pede acesso integral ao celular de Vorcaro antes de julgamento no STF

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu ao presidente da Corte, Edson Fachin, que todos os ministros que participarão do julgamento marcado para terça-feira (15) recebam cópia de todos os dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.

Gilmar afirma que o gabinete de André Mendonça recebeu a mídia extraída do aparelho, enquanto os demais ministros não tiveram o mesmo acesso. Para ele, essa diferença prejudica a igualdade de condições entre os integrantes da Corte e a análise conjunta do caso.

O pedido reforça uma solicitação feita anteriormente pelo ministro Cristiano Zanin. No ofício enviado a Fachin, Gilmar sustenta que os ministros precisam conhecer todas as informações relevantes antes do julgamento, e não apenas trechos ou resumos do material extraído do celular de Vorcaro.

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Caso os dados não sejam fornecidos pelo gabinete de Mendonça, Gilmar pede que Fachin requisite as cópias diretamente à Polícia Federal, por meio da Coordenação de Inquéritos nos Tribunais Superiores. O ministro argumenta que a medida é possível porque o material foi obtido e está sob custódia da PF.

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Julgamento está marcado para terça-feira

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A Petição 16.662 está pautada para a sessão extraordinária de terça-feira (15). O processo reúne a ordem de André Mendonça que deu origem ao relatório da Polícia Federal produzido a partir de informações extraídas do celular de Vorcaro e que revelou mensagens envolvendo o ministro Alexandre de Moraes.

O plenário também deverá analisar o pedido da Procuradoria-Geral da República para anular a diligência que deu origem ao relatório. A sessão foi convocada por Fachin depois que Mendonça liberou o caso para julgamento.

Nos últimos dias, a discussão no STF passou a envolver não apenas o conteúdo das mensagens, mas também a forma como os dados foram obtidos, compartilhados e disponibilizados aos ministros.

Gilmar critica acesso desigual aos dados

No ofício, Gilmar afirma que permitir que apenas um gabinete tenha acesso a todo o material cria uma diferença entre os ministros que participarão do julgamento.

Segundo ele, o compartilhamento dos dados permitiria que cada integrante da Corte formasse sua própria conclusão a partir do conjunto das provas, sem depender apenas de recortes ou sínteses.

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