Trump ganhou de Gianni Infantino US$ 15.000 em ingressos para jogos da FIFA

EUA não renovam acordo comercial trilateral com o Canadá e o México e abrem nova rodada de negociações

PlayStation encerrará produção de discos físicos para novos jogos em 2028

Lamborghini lança novo SUV híbrido de alta performance após desistir de planos para carros elétricos

Anthropic: governo Trump remove restrições de exportação do Claude Fable 5 e do Mythos 5

Notícias do Brasil

Justiça barra novos licenciamentos no antigo Comperj após ação do MPF

Publicado 18/11/2025 • 21:55 | Atualizado há 7 meses

KEY POINTS

Justiça Federal determina, em liminar, a suspensão de novos licenciamentos ambientais no antigo Comperj após ação do MPF
Ibama e Inea deverão adotar medidas adicionais para reduzir impactos em unidades de conservação da Baía de Guanabara
MPF aponta descumprimento e alteração de condicionantes ambientais, incluindo restauração de apenas 1,85% da área prevista

Pixabay

Imagem de um campo de petróleo

A Justiça Federal do Rio decidiu, em caráter liminar, pela suspensão da concessão de novos licenciamentos ambientais para a área do antigo Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), em Itaboraí, atualmente denominado Complexo de Energias Boaventura. A medida foi obtida pelo Ministério Púbico Federal do Rio (MPF-RJ).

A decisão determina que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) implementem medidas para reduzir os impactos das obras em unidades de conservação federais. A área onde fica o complexo tem manguezais e estuários com rica biodiversidade.

A suspensão vale para novos empreendimentos, unidades, polos, linhas de transmissão e demais estruturas do complexo.

Em caso de descumprimento da medida, será aplicada multa de R$ 1 milhão.

Siga o Times | CNBC no Google e receba as principais notícias do Brasil e do Mundo.

Siga o Times | CNBC

Irregularidades

O MPF ajuizou a ação após constatar que o Inea teria desconsiderado ou modificado condicionantes ambientais previstas pelas instituições federais, o que impacta na preservação da Área de Proteção Ambiental (APA Guapimirim) e da Estação Ecológica Guanabara e suas zonas de amortecimento.

Ainda na ação, o MPF cita que o Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) confirmou que duas condicionantes não haviam sido completamente cumpridas e que o Inea havia alterado uma delas, sem manifestação prévia do ICMBio. Segundo o órgão federal, dos 4.322 hectares que deveriam ter sido restaurados, apenas cerca de 80 hectares (1,85% do total previsto) foram restaurados.

📌 ONDE ASSISTIR AO MAIOR CANAL DE NEGÓCIOS DO MUNDO NO BRASIL:

🔷 Canal 562 ClaroTV+ | Canal 562 Sky | Canal 592 Vivo | Canal 187 Oi | Operadoras regionais

🔷 TV SINAL ABERTO: parabólicas canal 562

🔷 ONLINE: www.timesbrasil.com.br | YouTube

🔷 FAST Channels: Samsung TV Plus, LG Channels, TCL Channels, Pluto TV, Roku, Soul TV, Zapping | Novos Streamings