TRF2 determinou nova perícia sobre prejuízos da usina Cambahyba, que teve indenização de R$ 2,5 bilhões determinada em primeira instância.
AGU questionou os cálculos e apontou erros materiais na apuração dos danos provocados pela política de preços do setor sucroalcooleiro.
Cambahyba está entre as usinas que venderam precatórios ao Banco Master, que acumulou ao menos R$ 16 bilhões nesses ativos.
Foto: CNJ
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) determinou uma nova perícia para calcular os prejuízos sofridos pela usina Cambahyba em decorrência da política de preços aplicada ao setor sucroalcooleiro nas décadas de 1980 e 1990. A empresa está entre as usinas que venderam precatórios ao Banco Master.
A decisão representa uma revisão do caminho adotado pela 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que havia determinado o pagamento de R$ 2,5 bilhões em indenização à companhia. A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ao TRF2 para contestar o cálculo.
AGU questiona origem dos valores
A 7ª Turma Especializada do TRF2 acolheu por unanimidade os argumentos da AGU de que os cálculos homologados na primeira instância apresentam graves erros materiais.
Entre os pontos contestados está a ausência de comprovação da origem dos valores utilizados para calcular a indenização. Segundo a AGU, os livros de produção diária adotados como referência não seriam suficientes para demonstrar o prejuízo econômico efetivamente sofrido pela usina.
O órgão também argumenta que o cálculo abrange período superior ao da intervenção federal autorizado pela legislação. Diante dessas divergências, a AGU pediu que a Cambahyba apresente suas notas fiscais de venda para subsidiar a nova apuração.
Relator do caso, o desembargador Ferreira Neves mencionou em seu voto o princípio da vedação ao enriquecimento sem causa, previsto no Código Civil.
“Indenizar uma empresa com base apenas em tabelas teóricas, ignorando sua contabilidade real e suas notas fiscais de venda, pode transformar uma indenização em um prêmio injustificado, pago com dinheiro público”, declarou.
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A decisão ocorre um dia depois de o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) cancelar 16 precatórios de usinas cujos créditos foram comprados pelo Banco Master e determinar a devolução de mais R$ 4,7 bilhões aos cofres públicos. A medida, tomada na quarta-feira (23), também atendeu a um pedido da AGU.
Nas redes sociais, o advogado-geral da União, Jorge Messias, comemorou a liminar e mencionou a relação do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) com Daniel Vorcaro, dono do Master.
“Tem candidato a Presidente da República que procurou o dono do Banco Master para pedir milhões em benefício de sua própria família (…) Já o governo do Presidente impediu a concretização desse prejuízo”, escreveu Messias na quarta-feira.
Master acumulou bilhões em precatórios
A aquisição de precatórios por uma fração do valor original fazia parte de uma estratégia usada por Vorcaro para inflar artificialmente o balanço do Banco Master. A instituição comprava os papéis por valores equivalentes a 10% a 20% das dívidas e posteriormente contabilizava os títulos por cifras bilionárias.
Segundo informações reveladas pelo Estadão, o Master possuía pelo menos R$ 16 bilhões em precatórios e pré-precatórios, dos quais R$ 10 bilhões correspondiam a títulos relacionados ao setor sucroalcooleiro.
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