Master Capixaba: com R$ 15 milhões expostos, investidores vão à Justiça por maior transparência no caso Apex Partners

Um grupo de 26 investidores pediu à Justiça a adoção de medidas adicionais de transparência e fiscalização sobre o grupo Apex Partners durante o período de proteção judicial concedido às empresas.

Os investidores afirmam ter cerca de R$ 15 milhões diretamente expostos a produtos e estruturas relacionados à Apex, Rhino e Carbyne.

O pedido foi apresentado como uma intervenção de terceiros no processo que tramita na Vara de Recuperação Judicial e Falência de Vitória. Os investidores solicitam a nomeação temporária de um observador ou monitor judicial independente e a criação de uma Comissão Provisória de Acompanhamento de Investidores e Credores.

“A petição busca promover transparência e envolvimento dos credores para que se sintam mais protegidos, ao menos a nível informacional nesse momento”, diz Lucas Judice, advogado que representa o grupo.

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Proteção judicial e fiscalização

Na petição, os investidores afirmam não se opor à proteção concedida às empresas, que restringe medidas individuais de cobrança e constrição enquanto se avalia uma eventual recuperação judicial. Para o grupo, porém, a redução da capacidade de reação dos credores deveria ser acompanhada por mecanismos de controle.

“Essa proteção deve ser acompanhada de mecanismos proporcionais de transparência, informação e monitoramento”, afirma a petição. O documento sustenta que os investidores individuais permanecem sem participação nas decisões sobre recursos aos quais estão economicamente expostos.

Segundo o grupo, a situação envolve pelo menos 2,5 mil investidores, com aproximadamente R$ 452 milhões em debêntures e R$ 309 milhões em obrigações de recompra ou cashback. A petição também menciona cerca de R$ 985,6 milhões em endividamento provisório informado no processo.

Monitor independente

A principal medida solicitada é a indicação de um profissional escolhido pelo Judiciário para acompanhar aspectos econômico-financeiros e patrimoniais enquanto estiverem vigentes os efeitos da cautelar.

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A proposta prevê que o monitor não substitua a administração nem tenha poder de veto. Sua atuação seria voltada à fiscalização e ao acompanhamento de informações, incluindo caixa, ativos, operações entre empresas do grupo e transações com partes relacionadas.

Os investidores sugerem que operações de pelo menos R$ 1 milhão sejam informadas ao monitor. Para transações a partir de R$ 3 milhões, o pedido prevê comunicação antecipada de 72 horas, acompanhada de informações como valor, contraparte, justificativa econômica e destino dos recursos.

A petição resume a preocupação ao afirmar que, se houver proteção contra ações individuais dos credores, também seriam necessários mecanismos para evitar a deterioração do patrimônio durante esse intervalo. O documento ressalva que não está afirmando que exista dissipação de ativos em andamento.

Comissão de investidores

Além do monitor, o grupo pede a formação de uma comissão provisória com função exclusivamente informacional. A estrutura teria inicialmente três investidores, podendo chegar a cinco integrantes com representantes de outros grupos de credores.

A comissão não teria direito a voto, poder de veto ou atribuição para interferir na gestão. Entre suas funções estariam o encaminhamento de questionamentos, pedidos de esclarecimento e documentos ao monitor e à administração, além da solicitação de reuniões periódicas.

De acordo com a petição, a medida busca reduzir a diferença de acesso a informações entre a administração, grandes credores e investidores individuais. O documento defende que os pequenos investidores tenham “voz institucional” no acompanhamento da reorganização, sem interferência na administração das empresas.

Preservação de documentos

Outro pedido é para que sejam preservados registros relacionados às decisões financeiras e patrimoniais do grupo. A medida abrangeria e-mails corporativos, atas, contratos, documentos de avaliação, registros de aprovação e movimentações financeiras.

Segundo os investidores, a preservação seria necessária diante da transição na administração e de divergências relacionadas ao acesso a documentos de diferentes empresas do grupo.

Ao final, os investidores pedem que o monitor e a comissão sejam mantidos enquanto durar a proteção judicial. Como alternativa, caso a Justiça considere prematura a nomeação de um profissional específico, solicitam que o monitoramento seja atribuído ao auxiliar técnico que já atua no processo.

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