Vice-PGR pediu a retirada do sigilo de 18 petições ligadas às investigações do caso Master, e Mendonça acolheu a solicitação.
Ministro ampliou a medida por iniciativa própria e liberou outros 20 processos distintos, chegando a 38 procedimentos.
Mendonça afirmou que os processos agora abertos não estão relacionados ao objeto da sessão extraordinária do STF marcada para terça-feira (15).
Carlos Moura/SCO/STF
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (11) a retirada do sigilo de mais 38 processos ligados às investigações do caso Master, entre petições e inquéritos.
A decisão atende inicialmente a um pedido do vice-procurador-geral da República para liberar 18 petições. Mendonça acolheu a solicitação e decidiu retirar também, por iniciativa própria, o sigilo de outros procedimentos relacionados às apurações.
Ao todo, são 36 petições e dois inquéritos distintos. O despacho relaciona 39 números, mas a PET 15.487 aparece duas vezes na segunda lista, o que reduz para 38 o número efetivo de processos liberados.
Depois de autorizar a retirada do sigilo dos processos indicados pela Vice-PGR, Mendonça determinou a abertura de outros 20 procedimentos distintos, incluindo os inquéritos 5.050 e 5.070.
O ministro afirmou que esse segundo grupo também poderia ter o sigilo levantado, apesar de não ter sido incluído no pedido apresentado pelo Ministério Público.
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A decisão ocorre no mesmo dia em que Mendonça e Alexandre de Moraes trocaram manifestações sobre o acesso aos documentos relacionados ao caso Master.
Moraes sustentou que ainda existem peças sigilosas fora do alcance do colegiado e pediu a Edson Fachin acesso integral ao material, inclusive aos dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro.
No despacho, Mendonça ressaltou que os novos processos abertos não integram o objeto da sessão extraordinária marcada para terça-feira (15).
Ao tratar das 18 petições indicadas pela Vice-PGR, afirmou que elas “não guardam relação com o objeto da pauta” do julgamento. Fez a mesma observação sobre os procedimentos cujo sigilo decidiu retirar adicionalmente.
A sessão de terça-feira foi convocada pelo presidente do STF, Edson Fachin, em meio à disputa dentro da Corte sobre a condução das investigações relacionadas ao Banco Master e ao relatório da Polícia Federal que envolve Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes.
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