Relatório reúne dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro e apontou contatos atribuídos a Alexandre de Moraes.
PGR contestou a forma como as diligências foram conduzidas e pediu o encerramento do procedimento.
Fachin abriu uma outra frente para analisar as acusações cruzadas entre Moraes e Mendonça e a atuação da Polícia Federal.
Foto: STF
Os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes
O ministro André Mendonça liberou neste domingo (6) para julgamento no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) o caso envolvendo o relatório da Polícia Federal que revelou mensagens atribuídas a contatos entre Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes.
Caberá ao presidente da Corte, Edson Fachin, decidir quando o processo será levado aos demais ministros. Até o momento, não há data definida para o julgamento.
O relatório, produzido a partir da análise do celular apreendido de Vorcaro, desencadeou uma crise no Supremo. A PF identificou mensagens enviadas pelo ex-banqueiro a um número associado a Moraes e reuniu outros elementos sobre a relação do ministro com o controlador do Banco Master.
Parte das comunicações foi enviada em formato de visualização única, o que impediu a recuperação completa de determinadas respostas.
Relatório foi tornado público por Mendonça
O caso chegou ao STF no fim de agosto. A petição foi distribuída a Mendonça, relator das principais investigações relacionadas ao Banco Master.
Na terça-feira (1º), o ministro retirou o sigilo do procedimento e tornou público o relatório produzido pela Polícia Federal. No despacho, Mendonça já havia indicado que os novos elementos recomendavam análise pelo plenário da Corte.
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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, questionou a validade das diligências e sustentou que Mendonça não poderia ter direcionado determinadas medidas investigativas envolvendo Moraes sem a participação do Ministério Público e sem observar as regras aplicáveis a autoridades com foro no Supremo.
A PGR chegou a defender o encerramento do procedimento que reúne o relatório.
Moraes reagiu e pediu apuração sobre Mendonça
Depois da divulgação do relatório, Moraes passou a questionar a condução das investigações.
O ministro utilizou o inquérito das fake news para requisitar relatórios de inteligência da Polícia Federal com referências a integrantes da Corte. Depois, apresentou documentos que, em sua avaliação, indicariam possíveis irregularidades cometidas por Mendonça na condução de investigações.
Moraes levou o material a Fachin e pediu a apuração da atuação do colega.
O presidente do STF abriu um procedimento próprio para examinar as suspeitas de irregularidades em investigações da PF que atingiram autoridades com foro na Corte. Fachin determinou que Moraes, Mendonça, Gonet e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, prestem esclarecimentos.
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