Dino questiona “promessa” de fim de investigações após Fachin pedir encerramento de inquérito das fake news

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), questionou neste domingo (6) a defesa do encerramento de inquéritos antigos devido ao tempo de tramitação. A movimentação acontece dois dias após o presidente da Corte, Edson Fachin, afirmar que o fim do inquérito das fake news se tornou uma medida urgente diante da atual crise no tribunal.

Sem citar Fachin nem mencionar nominalmente o inquérito relatado por Alexandre de Moraes, Dino perguntou se um magistrado poderia “prometer” a conclusão de uma investigação e colocou em dúvida o uso da duração do procedimento como justificativa para encerrá-lo.

“É possível a um julgador, qualquer que seja ele, ‘prometer’ o final de um inquérito, como se fosse um candidato ou para receber aplausos?”, escreveu Dino nas redes sociais.

Na sexta-feira (4), o presidente da Corte afirmou que os “acontecimentos recentes” reforçaram a necessidade de adoção de um código de ética, encerramento do inquérito e modernização do sistema de Justiça.

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Dino questiona critério para encerrar investigações

Dino afirmou ser pessoalmente favorável à conclusão de inquéritos, mas ponderou que o encerramento deve decorrer dos caminhos previstos na legislação.

“Eu pessoalmente sou a favor da conclusão dos inquéritos, até porque eles foram feitos para terminar mesmo, mediante a propositura das ações penais ou dos arquivamentos cabíveis”, afirmou.

Em seguida, o ministro questionou se uma investigação deveria ser encerrada apenas porque permanece aberta há muito tempo.

“Antes do prazo prescricional, um inquérito deve ser arquivado por motivo de tramitação longa? E quem decide o que é ‘tramitação longa’? Opiniões pessoais? Ou critérios legais e regimentais?”, escreveu.

Aberto em 2019, o Inquérito das Fake News voltou aos holofotes do Supremo nos últimos dias, em meio aos desdobramentos do caso Master.

Na quinta-feira (3), Alexandre de Moraes encaminhou à Presidência do STF uma decisão tomada dentro do inquérito, acompanhada de relatórios de inteligência produzidos pela Polícia Federal. Os documentos levantavam questionamentos sobre a atuação de André Mendonça na condução de investigações da PF.

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No dia seguinte, Fachin determinou que esse material fosse retirado do Inquérito das Fake News e transferido para um procedimento específico aberto pela Presidência do Supremo para apurar supostas irregularidades em investigações que envolvem autoridades com foro na Corte.

Nesse novo procedimento, Fachin deu cinco dias úteis para que Moraes, Mendonça, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, prestem esclarecimentos por escrito.

A disputa envolve questionamentos sobre a forma como a PF conduziu diligências relacionadas ao Banco Master, o alcance das determinações de Mendonça e o tratamento dado a informações que atingiram Moraes.

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Dino critica debate “atabalhoado” sobre o Judiciário

Na publicação, Dino também fez uma defesa mais ampla do funcionamento institucional do Supremo.

O ministro afirmou que tem acompanhado um debate “atabalhoado” sobre o Poder Judiciário e disse que problemas “reais e graves” estariam sendo misturados a interesses eleitorais e econômicos, objetivos estrangeiros e disputas pessoais.

Além do encerramento de inquéritos, Dino tratou das críticas às decisões monocráticas e propostas para retirar do STF parte de sua competência criminal.

Sobre decisões individuais de ministros, argumentou que elas são necessárias em casos nos quais já existe jurisprudência vinculante. Em relação à jurisdição penal do Supremo, disse que qualquer mudança precisa definir para onde seriam transferidos os processos e ser feita por meio de uma reforma planejada.

Dino afirmou ainda que questões institucionais não devem ser tratadas de acordo com conveniências políticas.

“Institucionalidade é um assunto muito sério para ser embaralhado com interesses eleitorais ou com mentiras”, escreveu.

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