Ministro autorizou a transferência da custódia das joias apreendidas no caso para a Receita Federal.
Bens estavam guardados em uma agência da Caixa Econômica Federal, em Brasília.
Receita quer dar andamento a procedimento fiscal de perdimento, que pode levar à transferência da propriedade dos itens à União.
Agência Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a transferência da custódia das joias apreendidas no governo Jair Bolsonaro para a Receita Federal.
A decisão foi assinada na quinta-feira (2). Com a autorização, os bens que estavam guardados em uma agência da Caixa Econômica Federal, em Brasília, serão encaminhados à Alfândega do Aeroporto de São Paulo, em Guarulhos.
A transferência havia sido solicitada pela Superintendência da 8ª Região Fiscal da Receita Federal. O órgão afirmou que a medida é necessária para dar andamento ao procedimento fiscal de perdimento dos bens.
Esse processo pode levar à transferência da propriedade das joias para a União.
Moraes acolheu manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se posicionou a favor do pedido da Receita.
No parecer citado na decisão, a PGR afirmou que não há mais interesse criminal na apreensão das joias e que a transferência da custódia é essencial para a instrução do procedimento fiscal.
As joias estavam armazenadas na Caixa Econômica Federal em Brasília. A Receita pediu que a custódia fosse transferida para a unidade aduaneira de entrada dos bens, a Alfândega do Aeroporto de São Paulo.
Como os itens estavam apreendidos em procedimento policial relacionado ao inquérito das joias, a Polícia Federal encaminhou o pedido ao Supremo.
Ao decidir, Moraes determinou que a Superintendência da Receita Federal e a Superintendência da Polícia Federal em São Paulo sejam comunicadas.
Caso das joias
O caso das joias veio a público em 2023 e envolve presentes recebidos por integrantes do governo Bolsonaro durante viagem oficial à Arábia Saudita, em 2021.
Parte dos itens foi apreendida pela Receita Federal no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo. As joias estavam com um assessor do então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.
A investigação avançou sobre a tentativa de entrada dos bens no país, a destinação dos presentes recebidos em viagens oficiais e suspeitas de que integrantes do entorno de Bolsonaro atuaram para recuperar ou vender itens no exterior.
Em 2024, a Polícia Federal indiciou Bolsonaro e outras 11 pessoas no inquérito. Entre os indiciados estavam aliados e ex-assessores do ex-presidente, incluindo Mauro Cid, Frederick Wassef e Osmar Crivelatti.
Bolsonaro sempre negou irregularidades no caso.
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