Ministro decidiu manter Jair Bolsonaro em prisão domiciliar.
Alexandre de Moraes determinou a revogação do porte e do registro de CAC.
Defesa terá 48 horas para entregar à Polícia Federal as armas vinculadas ao ex-presidente.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu manter a prisão domiciliar humanitária de Jair Bolsonaro.
A decisão evita o retorno do ex-presidente ao regime fechado. Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses, em regime fechado, após condenação na ação penal da trama golpista.
Apesar de manter a domiciliar, Moraes determinou a revogação do porte de arma de Bolsonaro e do Certificado de Registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador, o CAC.
O ministro também mandou apreender todas as armas de fogo vinculadas ao ex-presidente. A defesa terá 48 horas para entregar os armamentos à Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal.
A lista inclui dez armas: uma pistola Forjas Taurus calibre .380, uma pistola Forjas Taurus calibre .40, uma pistola Glock calibre 9×19 mm, uma carabina/fuzil Caracal calibre 5,56×45 mm, uma pistola Caracal calibre 9×19 mm, uma carabina/fuzil Springfield Armory calibre 7,62×51 mm, uma espingarda Typhoon calibre 12 GA, uma pistola Arex calibre 9×19 mm, uma pistola SIG-Sauer calibre 9×19 mm e uma espingarda Maestro Arms Company calibre 12 GA.
Moraes ainda advertiu que o descumprimento das regras da prisão domiciliar ou de qualquer medida cautelar levará à revogação do benefício e ao retorno imediato de Bolsonaro ao regime fechado.
A decisão segue o parecer da PGR que entendeu que arma apreendida não configura falta grave. Moraes considerou também o inquérito da Polícia Civil do Distrito Federal sobre uma arma registrada em nome de Bolsonaro e apreendida durante uma blitz em Brasília.
A ocorrência foi registrada em 16 de junho. A arma, uma pistola Glock calibre 9mm, com carregador sobressalente, estava registrada em nome do ex-presidente no sistema Sigma, do Exército.
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O episódio colocou em dúvida a manutenção da prisão domiciliar. Moraes havia determinado a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da defesa para avaliar se a posse da arma poderia configurar falta grave na execução da pena.
Na decisão desta sexta, o ministro afirmou que a prática de falta grave não foi comprovada.
Moraes citou manifestação da PGR segundo a qual a conclusão da autoridade policial tinha “bom suporte” nas circunstâncias apuradas e não haveria falta disciplinar capaz de impactar negativamente o regime atual de cumprimento da pena.
A Procuradoria, no entanto, também afirmou que a condição atual de Bolsonaro é incompatível com a posse de arma de fogo.
Moraes lembrou que a Primeira Turma do STF já havia considerado que o tratamento de Bolsonaro no sistema prisional ocorria de forma segura e adequada, com respeito à saúde e à dignidade do ex-presidente.
Na decisão, o ministro citou ainda episódios anteriores de descumprimento de medidas cautelares, incluindo a violação do aparelho de monitoramento eletrônico com uso de “solda elétrica”, classificada como falta grave.
Esses fatores, segundo Moraes, haviam sido apontados anteriormente como impedimentos para a manutenção ou concessão de prisão domiciliar.
Agora, porém, o ministro afirmou que, como não ficou comprovada falta grave durante o período de prisão domiciliar humanitária, não permanecem presentes os fatores impeditivos indicados pela Primeira Turma.
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