A minuta do golpe deverá permanecer sob custódia da Polícia Federal por ser considerada prova relevante no processo.
Moraes determinou a destruição de uma pistola apreendida, acompanhada de munições e maleta.
Dois passaportes também continuarão retidos por decisão do ministro, enquanto forem considerados relevantes para as investigações.
Isac Nóbrega/PR — CC BY 2.0
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal (PF) mantenha sob custódia a chamada “minuta do golpe”, apreendida durante as investigações sobre a tentativa de golpe de Estado. Na mesma decisão, o magistrado estabeleceu o destino de outros materiais recolhidos no inquérito, incluindo dois passaportes e uma pistola, cuja destruição foi determinada.
Segundo Moraes, os objetos apreendidos não podem ser devolvidos enquanto permanecerem relevantes para o processo. Sobre a minuta, o ministro afirmou que o documento “constituiu elemento de prova relevante para a persecução penal” e, por isso, deverá continuar armazenado nas dependências da Polícia Federal.
Em relação à pistola, acompanhada de munições e uma maleta, Moraes determinou a destruição do material, em linha com o posicionamento apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Os dois passaportes apreendidos também deverão permanecer sob custódia, já que ainda interessam às investigações.
O que é a minuta do golpe
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O documento foi encontrado na residência de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça durante o governo de Jair Bolsonaro. Embora não tenha sido publicado oficialmente, o texto previa a decretação de estado de defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), medida que poderia interferir no resultado das eleições presidenciais de 2022.
A minuta foi apresentada em uma reunião realizada no Palácio do Planalto em 7 de dezembro de 2022. O encontro contou com a presença de Bolsonaro, do então ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, do então comandante da Marinha, Almir Garnier Santos, além de Freire Gomes e Felipe Martins.
O texto mencionava a adoção de medidas excepcionais com base na Constituição Federal de 1988. Em um dos trechos, propunha a decretação de estado de sítio e, na sequência, uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
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