Nova lei fortalece ação de agentes contra organizações criminosas, aponta advogado criminalista

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (30) integralmente a lei aprovada pelo Congresso Nacional que busca endurecer a luta contra o crime organizado e amplia a proteção pessoal dos agentes públicos que atuam no combate a esses criminosos. A medida ocorre após a mega operação que deixou 121 mortos no Rio de Janeiro.

Sobre este assunto, em entrevista para o Times Brasil – Licenciado Exclusivo CNBC, Jaime Fusco, advogado criminalista e especialista em segurança pública, aponta que a principal mudança desta nova lei é o fortalecimento dos agentes de Estado, já que na avaliação dele, é a única maneira em que vamos “conseguir, de fato, neutralizar o crime organizado”.

Além disso, Fusco também detalha a proteção legal para alguns deste agentes que, agora, possuem uma proteção estatal que os fazer ter mais “coragem e ímpeto” de trabalhar e investigar mais.

“Eu acho que o conceito prático de proteção a um servidor que lida com uma organização criminosa ou no combate a uma organização criminosa, ele precisa ser amplo. Ele precisa ser uma proteção que vai transcender o terno que ele usa. Ele precisa de uma proteção pra si e pra sua família também, o local onde ele mora”, explica.

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Combate ao crime organizado

O advogado também opina que uma “operação boa é aquela que a polícia prende e apreende”, já que é necessário que o crime organizado fique sem sua fonte de dinheiro para que seja possível combatê-lo.

“Uma operação bem-sucedida é uma operação que apreende, porque é com o dinheiro do crime que essas organizações criminosas continuam comprando armas, continuam recrutando pessoas. Então, para que a coisa não tenha uma continuidade na prática, é necessário fortalecer cada vez mais a inteligência, a coordenação policial e a cooperação das polícias”.

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Sobre a cooperação entre o governo estadual e o governo federal, ele afirma que é preciso uma colaboração entre os dois, já que a participação da Polícia Federal possui mais recursos ao nível nacional e internacional, “de suma importância” para o combate ao crime e ao tráfico.

“A Polícia Federal, como instituição, tem um mapa real e sabe o que está acontecendo no Brasil. Não estou desmerecendo a Polícia do Rio. Por isso que a Polícia do Rio, com a Polícia Federal, juntas tem condições como instituição, desde que não tenha a politicagem envolvida no meio, condições de avançar bastante”.

Prevenção

Fusco também abordou o assunto de prevenção do crime, onde as crianças de hoje, podem vir a participar do crime organizado, já que elas são “esquecidas” nas periferias e não recebem outras oportunidades.

Na visão do advogado, “se a gente não tratar essas crianças agora, que têm 10 anos, em 10 anos a gente vai fazer outra carnificina, porque se a gente não der oportunidade para essas crianças nesse momento, o crime vai dar. É isso que a gente precisa enxergar, sabe?”.

Além disso, ele aponta que é preciso tratar dos presos, que são enviados para outros estados e acabam espalhando o crime para nível nacional.

“Os presídios federais são de muita valia, mas ele não pode servir de depósito das autoridades do Rio de Janeiro que não conseguem administrar os seus supérfluos. Eles precisam encontrar uma forma de administrar esse passivo porque o fato dessas transferências vem gerando o que, na minha visão, é um intercâmbio criminoso”, finalizou.

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Laura Kaiser

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