Conselho Federal da OAB e as 27 seccionais reagiram nesta quarta-feira (16) a uma declaração de Flávio Dino no plenário do STF.
Durante a sessão de terça-feira (15), o ministro afirmou que “não existe venda de sentença sem um advogado comprando”.
A Ordem diz que eventuais ilícitos devem ser investigados e punidos individualmente, sem responsabilização coletiva da advocacia.
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Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e suas 27 seccionais rebateram nesta quarta-feira (16) uma declaração do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a participação de advogados em esquemas de venda de decisões judiciais.
Em nota pública, a entidade manifestou “total contrariedade” à fala feita por Dino durante a sessão do STF de terça-feira (15), quando o plenário discutia os desdobramentos do caso Banco Master envolvendo Alexandre de Moraes.
Ao discutir problemas de corrupção no Judiciário, Dino afirmou que “não existe venda de sentença sem um advogado comprando”. A declaração foi dirigida durante uma manifestação em que o ministro criticava possíveis distorções no funcionamento dos tribunais e defendia regras que evitassem interferências na distribuição e condução de processos.
Para a OAB, a declaração cria uma associação indevida entre a advocacia como categoria e práticas criminosas cometidas por indivíduos.
A entidade afirmou que eventuais desvios precisam ser investigados e punidos de forma individualizada e que não é correto estender suspeitas à maioria dos profissionais que atua dentro das regras da profissão. Segundo a nota, a fala de Dino “lança sobre a advocacia uma suspeita genérica e indevida”.
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A Ordem também ressaltou que possui Código de Ética e Disciplina e prevê procedimentos próprios para investigar advogados suspeitos de infrações, com possibilidade de aplicação de sanções previstas no Estatuto da Advocacia, inclusive exclusão dos quadros em situações previstas em lei.
A OAB defendeu que denúncias de corrupção ou de venda de decisões judiciais sejam apuradas com rigor, independentemente da função exercida pelos envolvidos.
A entidade, no entanto, rejeitou a responsabilização coletiva dos advogados por condutas criminosas atribuídas a integrantes específicos da profissão.
A Ordem afirmou que “não aceita a criminalização da advocacia” e cobrou respeito aos profissionais que atuam no sistema de Justiça.
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