OAB-SP e 25 entidades cobram apuração pública da crise no STF e defendem ampla reforma do Judiciário

A OAB de São Paulo e outras 25 entidades da sociedade civil divulgaram nesta terça-feira (8) um manifesto cobrando uma apuração pública das suspeitas e acusações que envolvem o Supremo Tribunal Federal (STF) e defendendo uma ampla reforma do Judiciário.

O documento afirma que o país enfrenta um “teste inédito de integridade” e sustenta que os episódios recentes envolvendo a Corte podem comprometer a confiança da população no sistema de Justiça.

Entre os signatários estão as seções da OAB dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná; a União Nacional dos Estudantes (UNE); a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP); o Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP); a Comissão Arns; a Transparência Brasil; a Associação Comercial de São Paulo e a Confederação das Associações Comerciais do Brasil.

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Manifesto pede plenário público e presencial

O texto defende que as suspeitas e acusações em discussão sejam examinadas pelo plenário do Supremo em uma sessão “livre, pública e presencial”. As entidades também afirmam que autoridades que sejam suspeitas, acusadas ou tenham interesse direto nos fatos devem ficar afastadas desse processo decisório.

“Não há espaço para soluções obscuras, casuísticas ou revanchistas”, afirma o documento.

As entidades também defendem ampla oportunidade de defesa e respeito ao devido processo legal.

Entre as medidas defendidas no documento, estão:

• Criação de um Código de Conduta para integrantes do Judiciário;
• Ampliação das hipóteses de impedimento e suspeição;
• Estabelecimento de mandato para ministros do STF;
• Redução da competência criminal dos tribunais superiores;

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• Limitação dos julgamentos virtuais;
• Restrição às decisões monocráticas.

Segundo o documento, a resposta aos episódios recentes não deveria se limitar à apuração dos fatos, mas também servir de ponto de partida para uma reforma mais ampla das instituições judiciais.

“Instituições fortes não são instituições intocáveis”

O presidente da OAB SP, Leonardo Sica, afirmou que defender o Supremo não significa impedir discussões sobre mudanças na Corte.

“A defesa da Justiça não pode significar a defesa de tudo o que existe hoje no sistema de Justiça”, afirmou.

Segundo Sica, “instituições fortes não são instituições intocáveis; são instituições capazes de se aperfeiçoar”.

A posição da OAB paulista é de que transparência, imparcialidade e regras mais claras são necessárias para preservar a autoridade do STF e a confiança pública na instituição.

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Documento reúne 26 entidades

Ao todo, 26 organizações assinam o manifesto. Além das três seções estaduais da OAB, participam entidades ligadas à advocacia, direitos humanos, educação, movimento estudantil, comércio e serviços.

Entre elas estão IDDD, Educafro, CESA, Movimento Ninguém Acima da Lei, Associação Brasileira de Direito Financeiro, CEERT, Confederação Nacional de Serviços e diferentes centros acadêmicos de Direito.

O manifesto também foi aberto para novas adesões da sociedade.

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