OMC confirma queixa formal do Brasil contra as tarifas comerciais dos EUA

A Organização Mundial do Comércio confirmou o recebimento da queixa formal do Brasil contra as tarifas comerciais dos Estados Unidos de 50% sobre os produtos brasileiros, nesta segunda-feira (11).

A OMC distribuiu o documento enviado pelo Brasil, no dia 5 de agosto, para o Órgão de Solução de Controvérsias, em acordo com o Artigo 4.4 do Entendimento sobre Regras e Procedimentos
que Regem a Solução de Controvérsias (DSU).

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O documento brasileiro cita o histórico das implementações das tarifas pelo presidente Trump, além de apontar em quais leis o governo americano estaria utilizando para justificar a imposição das tarifas recíprocas.

Com base nos documentos apontados, o documento também aponta as inconsistências e violações dos EUA identificadas pelo Brasil e considerações do país com base no Acordo Geral de Tarifas e Comércio de 1994.

A nota também aponta o direito do Brasil de fazer alegações adicionais durante o processo da solicitação e aponta a vontade do país de chegar em um acordo com os EUA.

“O Brasil aguarda ansiosamente uma resposta dos Estados Unidos a esta solicitação e a fixação de uma data mutuamente conveniente para a realização das consultas”, finaliza o documento.

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Chico Fireman

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