A inclusão do nome do empresário Ricardo Magro, controlador do grupo Refit, na Difusão Vermelha da Interpol colocou o mecanismo internacional de cooperação policial no centro da Operação Sem Refino, deflagrada nesta sexta-feira (15) pela Polícia Federal.
A investigação mira um suposto esquema de ocultação de patrimônio, evasão de divisas e fraudes fiscais ligadas ao setor de combustíveis.
A ação ocorreu no Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal, teve autorização do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e também atingiu o ex-governador Cláudio Castro, alvo de busca e apreensão em sua residência na Barra da Tijuca.
O que é a Difusão Vermelha da Interpol?
A chamada Difusão Vermelha, conhecida internacionalmente como Red Notice, é um alerta emitido pela Interpol para localizar pessoas consideradas foragidas pela Justiça de um país membro.
O instrumento serve para compartilhar informações entre autoridades policiais de diferentes nações e solicitar a prisão provisória do investigado enquanto são discutidos eventuais pedidos de extradição.
Apesar de ser tratada como um alerta global, a medida não equivale automaticamente a um mandado de prisão internacional. Cada país decide, com base em sua própria legislação, se executa ou não a detenção da pessoa procurada.
Leia também: ANP interdita refinaria da Refit suspeita de ‘fingir’ produção de combustível para burlar impostos
No caso de Ricardo Magro, a inclusão do nome na lista amplia o alcance da investigação para além do território brasileiro.
Como o empresário reside atualmente em Miami, nos Estados Unidos, a medida permite que autoridades internacionais sejam comunicadas sobre a condição de foragido atribuída ao investigado pela Justiça brasileira.
Operação mira grupo Refit
Segundo a Polícia Federal, a Operação Sem Refino investiga um conglomerado empresarial ligado à Refit, dona da Refinaria de Manguinhos.
Os investigadores suspeitam que empresas do grupo tenham sido utilizadas para esconder patrimônio, movimentar recursos ao exterior e praticar fraudes tributárias.
A Justiça determinou o bloqueio de cerca de R$ 52 bilhões em ativos financeiros e suspendeu atividades econômicas de empresas ligadas ao caso.
Também foram expedidos 17 mandados de busca e apreensão e sete medidas de afastamento de função pública.
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A ofensiva contou com apoio técnico da Receita Federal e foi autorizada no âmbito da ADPF 635, ação conhecida como ADPF das Favelas.
Cláudio Castro entre os alvos
O ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro também foi alvo da operação. Agentes da PF cumpriram mandado de busca e apreensão em sua residência, localizada em um condomínio de luxo na Barra da Tijuca, Zona Oeste da capital fluminense.
Castro deixou o cargo em março, antes da conclusão do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral que o declarou inelegível por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Mesmo sob investigação, ele articula candidatura ao Senado nas eleições deste ano.
Com a renúncia do então governador, o comando do estado passou interinamente ao presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Ricardo Couto, enquanto o Supremo Tribunal Federal analisa se a escolha do novo governador ocorrerá por eleição direta ou indireta.
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Com a inclusão de Ricardo Magro na Difusão Vermelha, a Interpol passa a compartilhar o alerta de localização do empresário para autoridades policiais de 196 países.
Nota de Posicionamento Refit | Operação Sem Refino
A Refit esclarece que as questões tributárias envolvendo a companhia estão sendo discutidas no âmbito judicial e administrativo, como fazem diversas companhias do setor, incluindo a própria Petrobras, atualmente uma das maiores devedoras de tributos do Estado do Rio de Janeiro.
Importante ressaltar que a atual gestão da Refit herdou passivos tributários acumulados por administrações anteriores e, desde então, vem adotando medidas para regularização dessas obrigações. Somente ao Estado do Rio, a empresa realizou pagamentos da ordem de R$ 1 bilhão no último exercício.
As operações contra a Refit prejudicam a concorrência no setor de combustíveis e privilegiam a atuação de um cartel formado por três grandes empresas já condenadas pelo CADE por controlarem o preço do combustível nos postos, prejudicando a população e contribuindo para o aumento da inflação no país.
A Refit jamais falsificou declarações fiscais para ter vantagens tributárias. Laudos científicos da carga apreendida nas últimas operações comprovam que o produto importado é óleo bruto de petróleo, conforme devidamente declarado no documento de importação. Causa estranheza a Receita Federal impedir a realização da perícia judicial que possa corroborar os laudos de profissionais já apresentados em juízo.
A Refit nega veementemente ter fornecido combustíveis para o crime organizado. Ao contrário, sempre atuou como denunciante de postos ligados a facções criminosas, incluindo aqueles de bandeiras renomadas que integram o Instituto Combustível Legal (ICL) e foram alvos de operações policiais. Ressalta-se ainda que o fechamento da Copape, em meados de 2024, formuladora ligada ao PCC, também foi resultado de denúncias que partiram da Refit às autoridades e à ANP.
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