Entre os alvos está o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro.
O empresário Ricardo Magro, apontado como controlador do grupo Refit, também é alvo da investigação .
A PF informou que a investigação tenta esclarecer a atuação financeira do grupo e a possível utilização de empresas para dissimular bens e recursos.
Foto: PF/Divulgação
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A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (15) a Operação Sem Refino, que tem como foco investigar um suposto esquema de fraude fiscal, evasão de divisas e ocultação de patrimônio ligado ao grupo Refit, dono da Refinaria de Manguinhos, no Rio de Janeiro.
A ação ocorreu no Rio, em São Paulo e no Distrito Federal e resultou no bloqueio de cerca de R$ 52 bilhões em ativos financeiros de empresas e investigados.
O empresário Ricardo Magro, apontado como controlador do grupo Refit, também é alvo da investigação e teve prisão preventiva decretada.
O que motivou o bloqueio bilionário
Segundo as investigações, a Justiça autorizou o bloqueio dos valores após a PF identificar indícios de uma estrutura empresarial criada para movimentar recursos de forma considerada suspeita.
Os investigadores apuram se empresas ligadas ao grupo utilizaram operações financeiras e societárias para esconder patrimônio e enviar dinheiro ao exterior.
A suspeita envolve ainda possíveis irregularidades tributárias relacionadas à atividade da refinaria administrada pelo conglomerado. A Receita Federal participa da operação com apoio técnico na análise das movimentações financeiras e fiscais.
Na avaliação dos investigadores, o bloqueio dos ativos busca impedir a transferência de recursos durante o andamento das apurações e garantir eventual reparação financeira caso as suspeitas sejam confirmadas pela Justiça.
Operação teve aval do STF
A ofensiva foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, dentro do âmbito da ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas.
Ao todo, foram expedidos 17 mandados de busca e apreensão e sete medidas de afastamento de função pública. Os mandados foram cumpridos em endereços ligados aos investigados nos três estados.
A PF informou que a investigação tenta esclarecer a atuação financeira do grupo e a possível utilização de empresas para dissimular bens e recursos.
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Ricardo Magro, que vive atualmente em Miami, nos Estados Unidos, passou a integrar a Difusão Vermelha da Interpol, mecanismo internacional usado para localizar foragidos procurados pela Justiça.
A medida funciona como um alerta internacional para que países membros possam identificar e deter temporariamente o investigado, enquanto ocorre eventual processo de extradição.
Cláudio Castro segue no centro do cenário político
A operação ocorre menos de dois meses após a renúncia de Cláudio Castro ao governo fluminense. Ele deixou o cargo em março, pouco antes da retomada do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral, que terminou com sua inelegibilidade por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
Mesmo após a saída do cargo e das investigações em andamento, Castro mantém a intenção de disputar uma vaga no Senado nas eleições de outubro.
O governo do Rio segue sob comando interino do presidente do Tribunal de Justiça do estado, Ricardo Couto, enquanto o Supremo ainda discute se a escolha do próximo governador será feita por eleição direta ou indireta.
As investigações sobre o grupo Refit seguem em andamento e a Polícia Federal agora concentra esforços para rastrear a origem dos recursos e o funcionamento da estrutura financeira apontada como alvo do esquema bilionário.
Nota de Posicionamento Refit | Operação Sem Refino
A Refit esclarece que as questões tributárias envolvendo a companhia estão sendo discutidas no âmbito judicial e administrativo, como fazem diversas companhias do setor, incluindo a própria Petrobras, atualmente uma das maiores devedoras de tributos do Estado do Rio de Janeiro.
Importante ressaltar que a atual gestão da Refit herdou passivos tributários acumulados por administrações anteriores e, desde então, vem adotando medidas para regularização dessas obrigações. Somente ao Estado do Rio, a empresa realizou pagamentos da ordem de R$ 1 bilhão no último exercício.
As operações contra a Refit prejudicam a concorrência no setor de combustíveis e privilegiam a atuação de um cartel formado por três grandes empresas já condenadas pelo CADE por controlarem o preço do combustível nos postos, prejudicando a população e contribuindo para o aumento da inflação no país.
A Refit jamais falsificou declarações fiscais para ter vantagens tributárias. Laudos científicos da carga apreendida nas últimas operações comprovam que o produto importado é óleo bruto de petróleo, conforme devidamente declarado no documento de importação. Causa estranheza a Receita Federal impedir a realização da perícia judicial que possa corroborar os laudos de profissionais já apresentados em juízo.
A Refit nega veementemente ter fornecido combustíveis para o crime organizado. Ao contrário, sempre atuou como denunciante de postos ligados a facções criminosas, incluindo aqueles de bandeiras renomadas que integram o Instituto Combustível Legal (ICL) e foram alvos de operações policiais. Ressalta-se ainda que o fechamento da Copape, em meados de 2024, formuladora ligada ao PCC, também foi resultado de denúncias que partiram da Refit às autoridades e à ANP.
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