A legislação fortalece direitos dos segurados, amplia a previsibilidade e estimula inovação no setor, defendeu o ministro da Fazenda.
Haddad definiu o mercado de seguros como “pilar silencioso do desenvolvimento”, essencial à estabilidade econômica.
O ministro destacou que a lei, aprovada em 2024, representa uma “revolução silenciosa” comparável à reforma tributária.
WILTON JUNIOR/ESTADÃO CONTEÚDO
Ministro reforça meta fiscal e critica pressões políticas no Congresso.
A aprovação da Lei de Contrato de Seguro, sancionada em 2024, foi destacada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na noite de sábado (18), como um avanço relevante para o desenvolvimento nacional. A declaração aconteceu durante o encerramento do X Congresso Internacional de Direito do Seguro, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito do Seguro, em São Paulo.
Segundo Haddad, a nova legislação representa um divisor de águas para o setor, ao fortalecer direitos dos segurados, estimular a competitividadeeprevisibilidade para as empresas e incentivar a inovação no segmento. “A aprovação da nova legislação de seguros é um marco histórico. Fortalece direitos dos seguros, cria um ambiente mais competitivo e previsível para as empresas, abre espaço para inovação, integra o setor e ajuda o desenvolvimento nacional”, afirmou o ministro. Ele ainda acrescentou: “Não é apenas uma reforma jurídica, é uma reforma econômica que ajuda a construir um país mais moderno, produtivo e resiliente”.
Importância do setor de seguros para a economia
O ministro da Fazenda realçou que o setor de seguros está entre os poucos capazes de demonstrar claramente a ligação entre estabilidade social e economia. Haddad classificou o segmento como um “pilar silencioso do desenvolvimento”, equiparando sua importância à infraestrutura e ao equilíbrio fiscal. “Quando o seguro funciona bem, a economia funciona melhor”, disse o ministro.
Durante sua fala, Haddad também destacou o papel do Congresso Nacional na elaboração da lei, apontando que a medida representa uma “verdadeira revolução silenciosa” no mercado de seguros e, assim como a reforma tributária, deve ter efeitos duradouros. O ministro reforçou o discurso de compromisso do governo federal com o equilíbrio das contas públicas, mencionando a busca por credibilidade fiscal, responsabilidade e transparência, além de avançar em reformas microeconômicas para aumentar a competitividade no ambiente de negócios.
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