Para Fernando Haddad, Lei de Contrato de Seguro é como um marco histórico para o desenvolvimento nacional

A aprovação da Lei de Contrato de Seguro, sancionada em 2024, foi destacada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na noite de sábado (18), como um avanço relevante para o desenvolvimento nacional. A declaração aconteceu durante o encerramento do X Congresso Internacional de Direito do Seguro, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito do Seguro, em São Paulo.

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Segundo Haddad, a nova legislação representa um divisor de águas para o setor, ao fortalecer direitos dos segurados, estimular a competitividade e previsibilidade para as empresas e incentivar a inovação no segmento. “A aprovação da nova legislação de seguros é um marco histórico. Fortalece direitos dos seguros, cria um ambiente mais competitivo e previsível para as empresas, abre espaço para inovação, integra o setor e ajuda o desenvolvimento nacional”, afirmou o ministro. Ele ainda acrescentou: “Não é apenas uma reforma jurídica, é uma reforma econômica que ajuda a construir um país mais moderno, produtivo e resiliente”.

Importância do setor de seguros para a economia

O ministro da Fazenda realçou que o setor de seguros está entre os poucos capazes de demonstrar claramente a ligação entre estabilidade social e economia. Haddad classificou o segmento como um “pilar silencioso do desenvolvimento”, equiparando sua importância à infraestrutura e ao equilíbrio fiscal. “Quando o seguro funciona bem, a economia funciona melhor”, disse o ministro.

Durante sua fala, Haddad também destacou o papel do Congresso Nacional na elaboração da lei, apontando que a medida representa uma “verdadeira revolução silenciosa” no mercado de seguros e, assim como a reforma tributária, deve ter efeitos duradouros. O ministro reforçou o discurso de compromisso do governo federal com o equilíbrio das contas públicas, mencionando a busca por credibilidade fiscal, responsabilidade e transparência, além de avançar em reformas microeconômicas para aumentar a competitividade no ambiente de negócios.

Maria Ferreira Santos

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