Parte das iniciativas de rastreabilidade da soja não garante conformidade com o Código Florestal, aponta WRI

Parte das iniciativas usadas para rastrear a soja brasileira monitora apenas a área plantada, e não toda a propriedade rural, segundo o estudo “Rastreando a Responsabilidade: Fortalecendo o Monitoramento do Desmatamento nas Cadeias de Suprimento de Soja e Carne Bovina do Brasil”, divulgado nesta terça-feira (28) pelo WRI Brasil.

A Moratória da Soja, o Controle da Supressão Autorizada do Cerrado e o Soft Commodities Forum adotam esse tipo de monitoramento. De acordo com o estudo, empresas que dependem apenas dessas iniciativas não conseguem assegurar conformidade legal integral, já que o Código Florestal exige que a regularidade ambiental seja verificada em todo o imóvel.

Com isso, desmatamentos e outras irregularidades ocorridos fora da lavoura podem não ser identificados.

O levantamento avaliou 21 iniciativas de rastreabilidade, sendo 10 ligadas à soja e 11 à carne bovina. A análise considerou critérios como desmatamento, embargos ambientais, sobreposição com áreas protegidas, regularidade ambiental, rastreabilidade e trabalho análogo à escravidão.

Segundo o WRI, as diferenças entre os sistemas dificultam a comparação de informações, elevam os custos de conformidade para as empresas e reduzem a confiança de compradores e instituições financeiras.

Datas e critérios de monitoramento variam

O estudo também identificou diferenças nas datas utilizadas para a verificação do desmatamento. O Soft Commodities Forum adota 31 de dezembro de 2020, data prevista no Regulamento da União Europeia sobre Desmatamento, mas não aplica julho de 2008, marco adotado pelo Código Florestal.

Segundo o WRI, essa diferença pode fazer com que desmatamentos considerados ilegais pela legislação brasileira não sejam identificados pelo sistema.

A maior parte das iniciativas analisadas usa julho de 2008 como referência. O marco permite verificar o cumprimento da legislação brasileira, mas não atende, por si só, às exigências europeias para produtos livres de desmatamento após 2020.

As iniciativas também adotam limites diferentes para o tamanho das áreas monitoradas. A Moratória da Soja, o Protocolo Verde dos Grãos e o Soft Commodities Forum trabalham, em geral, com áreas a partir de 25 hectares.

O limite é quatro vezes maior do que os 6,25 hectares utilizados pelo Prodes, sistema oficial de monitoramento por satélite. O SeloVerde de Minas Gerais identifica áreas a partir de 1 hectare. Segundo o estudo, limites maiores reduzem a capacidade de identificar desmatamentos de menor escala.

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Entre as iniciativas da soja, apenas a Moratória da Soja e o Protocolo Verde dos Grãos usam embargos ambientais como critério obrigatório para bloquear fornecedores.

O Controle da Supressão Autorizada do Cerrado e o Soft Commodities Forum não incluem esse requisito. As plataformas estaduais SeloVerde informam se uma propriedade está embargada, mas não bloqueiam fornecedores. A decisão de interromper a compra cabe às empresas que consultam os dados.

No Protocolo Verde dos Grãos, a compra pode continuar quando a soja é produzida fora da área embargada, desde que essa condição seja confirmada por uma autoridade.

Plataformas públicas cobrem 1,3 milhão de propriedades

As plataformas SeloVerde do Pará, de Minas Gerais e do Maranhão cobrem cerca de 1,3 milhão de propriedades, o equivalente a 20% dos imóveis registrados no Cadastro Ambiental Rural.

Os sistemas analisam toda a propriedade e cruzam informações sobre desmatamento, embargos, infrações e sobreposição com áreas protegidas.

O uso em grande escala, porém, ainda é limitado porque as consultas são feitas principalmente por imóvel. Na pecuária, o relatório afirma que apenas os sistemas privados permitem, atualmente, o processamento de cadastros em lote. Com isso, os custos de tecnologia e de infraestrutura ficam por conta das empresas.

O WRI propõe uma referência comum para as cadeias da soja e da carne bovina. O primeiro nível reuniria os critérios necessários para verificar o cumprimento da legislação brasileira. O segundo acrescentaria exigências para cadeias livres de desmatamento e conversão de vegetação nativa.

Entre as recomendações estão o monitoramento de toda a propriedade rural, o uso de bases oficiais, a rastreabilidade de fornecedores indiretos, auditorias independentes e regras para bloquear e reintegrar fornecedores.

Soja e carne bovina responderam por cerca de 60% do valor das exportações do agronegócio brasileiro em 2024. A China recebeu 74% da soja exportada pelo país em 2023, no valor de US$ 38,6 bilhões.

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