Crise no STF exige transparência e menos decisões individuais, defende Instituto dos Advogados de São Paulo

A crise institucional envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF) deve ser enfrentada com investigação transparente, respeito ao devido processo legal e fortalecimento das decisões colegiadas, afirmou Diogo Leonardo Machado de Melo, presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP).

Em entrevista nesta sexta-feira (11) ao Times Brasil – Licenciado Exclusivo CNBC, Machado de Melo afirmou que os fatos revelados nos últimos dias são graves e precisam ser esclarecidos pelas instituições. Para ele, recuperar a confiança no Judiciário, especialmente no Supremo, depende da capacidade de dar respostas institucionais à sociedade.

“O que nós queremos é transparência. E transparência não é dar publicidade que o processo está com A ou com B. Na realidade, transparência é permitir que as pessoas saibam o que vai acontecer e saibam efetivamente controlar o que vai acontecer”, afirmou.

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Segundo o presidente do IASP, a posição defendida pela entidade e por outras organizações jurídicas é que os fatos sejam investigados integralmente, com respeito às regras do processo e à colegialidade.

“O que se quer é que, de maneira transparente, se investiguem os fatos, respeitando o devido processo legal, respeitando a colegialidade e, o mais importante de tudo, que essa crise seja resolvida institucionalmente”, disse.

IASP critica excesso de decisões individuais

Para Machado de Melo, uma das mudanças necessárias no STF passa pela redução do peso das decisões monocráticas, tomadas individualmente pelos ministros, especialmente quando produzem entendimentos conflitantes dentro da própria Corte.

O presidente do IASP argumentou que o regimento interno do Supremo não pode se sobrepor à Constituição e apontou a autonomia concedida individualmente aos ministros como uma das origens dos atuais conflitos.

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“O regimento interno permite uma guerra de decisões monocráticas, muitas vezes conflitantes. O que se quer é que o Supremo Tribunal Federal decida de maneira colegiada em matérias constitucionais”, afirmou.

Na avaliação de Machado de Melo, o STF também precisa reforçar sua atuação como Corte Constitucional, concentrando-se em questões constitucionais com efeitos relevantes para toda a sociedade. “Ele não pode ser uma corte penal apenas e não pode ser exclusivamente pautado em ilhas de ministros”, afirmou.

Para o presidente do IASP, a mudança passa por valorizar a Constituição e a legislação, fortalecer a colegialidade e reduzir o chamado monocratismo dentro do Supremo.

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“É essa pacificação que a gente quer do Supremo, e não uma guerra de monocratismos que hoje representa a regra no Supremo Tribunal Federal. Tudo isso precisa mudar”, disse.

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Fachin tentou pacificar crise, avalia presidente do IASP

Questionado sobre a atuação do presidente do STF, Edson Fachin, Machado de Melo avaliou que ainda é cedo para dizer se as medidas adotadas serão suficientes para encerrar a crise, mas considerou correta a tentativa de levar a discussão para uma resposta institucional e colegiada.

Para ele, a existência de dúvidas sobre fatos envolvendo um integrante da Corte precisa ser analisada pelas instituições responsáveis, sem que isso signifique antecipar conclusões ou medidas contra qualquer ministro. “O fato é simples. O fato não desaparece. Isso gera uma instabilidade e é isso que precisa ser esclarecido”, afirmou.

Machado de Melo disse que a discussão central deve ser se existem elementos suficientes para justificar a abertura de uma investigação, decisão que, em sua avaliação, precisa ocorrer dentro das instituições e respeitando os procedimentos previstos. “A resposta tem que ser sim ou não dentro da instituição”, afirmou.

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‘Não é o momento de afastar ninguém’

O presidente do IASP também defendeu que qualquer avanço sobre os fatos ocorra por meio de investigação formal e respeito ao devido processo legal, sem antecipação de punições ou afastamentos.

Segundo Machado de Melo, Fachin acertou ao buscar conter o conflito entre decisões individuais e direcionar o caso para uma análise institucional sobre a necessidade ou não de investigação.

“Não é agora o momento de suspender, afastar ninguém. Tudo deve ser feito dentro do processo investigatório e dentro do devido processo legal”, afirmou.

Para o IASP, a resposta à atual crise passa, portanto, por mais transparência, fortalecimento da colegialidade e mecanismos institucionais capazes de restabelecer a confiança no Judiciário, evitando que decisões individuais e conflitantes aprofundem a instabilidade.

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