PEC da Segurança: relator propõe discutir redução da maioridade penal separadamente

O relator da PEC da Segurança Pública no Senado, Rogério Carvalho (PT-SE), propôs que a redução da maioridade penal seja discutida separadamente, em vez de integrar o texto da proposta. O parecer foi apresentado ao plenário nesta terça-feira (3), quando está prevista a votação da PEC. 

Carvalho recomenda a tramitação autônoma de duas emendas. A primeira, apresentada pelo líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), estabelece a redução da maioridade penal para 16 anos de forma geral e para 14 anos em casos de crimes hediondos.

A segunda emenda, do senador Camilo Santana (PT-CE), prevê a redução para 16 anos em crimes graves, com manutenção da idade de 18 anos para os demais casos. A oposição informou que pretende manter a tentativa de incluir o tema na PEC durante a análise em plenário. 

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Marinho criticou a recomendação de separar as propostas e citou o apoio declarado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), durante a campanha eleitoral, à emenda de Camilo Santana.

“Por que o governo não tem coragem de dizer que é contra a redução da maioridade penal?”, questionou o senador.

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