PF tentou evitar distribuição automática de inquérito sobre Lulinha para Mendonça

A Polícia Federal defendeu que o novo inquérito envolvendo Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, fosse sorteado entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), em vez de ser encaminhado automaticamente a André Mendonça.

Segundo informações publicadas pelo jornal O Globo, a corporação argumentou que as suspeitas de tráfico de influência e corrupção atribuídas ao filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva não tinham relação direta com as fraudes nos descontos de aposentados e pensionistas do INSS, já investigadas sob a relatoria de Mendonça.

A Procuradoria-Geral da República concordou com a avaliação. O ministro Alexandre de Moraes, que estava no plantão da Presidência do STF durante o recesso do Judiciário, determinou então que o procedimento fosse distribuído livremente.

O sorteio eletrônico, porém, escolheu justamente André Mendonça. O ministro passou a conduzir o caso e autorizou a abertura da investigação solicitada pela PF.

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PF considerou os fatos independentes

A Polícia Federal encaminhou o pedido ao Supremo em 24 de julho. No documento, sustentou que o novo inquérito deveria tramitar separadamente da Operação Sem Desconto.

A investigação previdenciária apura um esquema de cobranças não autorizadas sobre benefícios do INSS. Foi durante essa apuração que surgiram elementos relacionados a Lulinha, ao empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, e a negócios no setor de cannabis medicinal.

Os investigadores, no entanto, avaliaram que a possível atuação do filho do presidente no Ministério da Saúde e no Palácio do Planalto não estava diretamente ligada aos descontos previdenciários.

Por esse motivo, a PF entendeu que não deveria ser aplicada a chamada prevenção, regra pela qual um ministro que já relata determinado caso recebe automaticamente outros procedimentos relacionados ao mesmo conjunto de fatos.

Moraes consultou a PGR

O pedido chegou ao Supremo durante o plantão de Alexandre de Moraes na Presidência da Corte. Antes de decidir quem ficaria responsável pelo caso, o ministro solicitou que a PGR avaliasse se havia conexão suficiente com as investigações já conduzidas por Mendonça.

No parecer apresentado em 27 de julho, a Procuradoria concordou com a PF. Para o órgão, os fatos investigados no novo procedimento eram diferentes daqueles relacionados às cobranças indevidas sobre benefícios do INSS.

A PGR se manifestou, portanto, pela distribuição livre, permitindo que qualquer ministro habilitado fosse escolhido pelo sistema eletrônico do tribunal.

Moraes acolheu o entendimento e ordenou o sorteio. Apesar da tentativa de separar processualmente as duas frentes, Mendonça acabou selecionado de forma aleatória.

PF e PGR não questionaram atuação do ministro

A discussão não envolveu qualquer alegação de que Mendonça estivesse impedido ou fosse suspeito para conduzir a investigação.

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O debate foi exclusivamente processual: PF e PGR sustentaram que o novo caso não tinha ligação suficiente com a Operação Sem Desconto para permanecer obrigatoriamente sob responsabilidade do mesmo relator.

Com o resultado do sorteio, a discussão perdeu efeito prático. Mendonça recebeu o procedimento e autorizou a abertura do inquérito.

Nos bastidores do Supremo, porém, a iniciativa da PF foi interpretada por integrantes da Corte como uma tentativa de retirar o caso da condução do ministro, segundo O Globo. O episódio aumentou o desgaste entre a corporação e o gabinete de Mendonça.

Relação já vinha marcada por divergências

Mendonça vinha cobrando maior rapidez e transparência da Polícia Federal nas investigações sobre as fraudes no INSS.

O ministro determinou que os atos investigativos fossem anexados imediatamente ao processo e exigiu ser informado previamente, com justificativas, sobre mudanças na equipe responsável pela apuração.

As decisões provocaram reação dentro da PF, que procurou a Advocacia-Geral da União para avaliar uma medida contra as determinações. Integrantes da corporação consideraram que o nível de controle imposto pelo relator interferia na gestão das equipes policiais.

A disputa pela distribuição do novo inquérito acrescentou mais um capítulo a essa relação já desgastada.

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Novo inquérito apura atuação no governo

A PF busca esclarecer se Lulinha atuou para favorecer o Careca do INSS em negócios relacionados a medicamentos à base de canabidiol.

Uma das linhas da apuração é a suspeita de que o filho do presidente tenha ajudado o empresário a obter acesso a autoridades e servidores do Ministério da Saúde e do Palácio do Planalto.

O Careca do INSS controlava a World Cannabis, empresa que tentou negociar com o governo federal o fornecimento de medicamentos. O contrato não foi fechado.

A investigação também apura se houve pagamento ou promessa de vantagem em troca da eventual atuação de Lulinha. A abertura do inquérito não representa uma conclusão sobre a prática de crimes.

A defesa do empresário afirmou ter recebido a investigação com “estranheza, mas com tranquilidade”. O advogado Marco Aurélio de Carvalho sustenta que a PF não encontrou irregularidades envolvendo Lulinha no caso do INSS e classificou o novo procedimento como uma “pesca probatória”.

Amanda Souza

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