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Brasil

‘Regras do arcabouço fiscal vão estabilizar e reduzir a dívida’, afirma Haddad

Publicado 07/01/2025 • 17:00

Estadão Conteúdo

KEY POINTS

  • Ministro afirmou que a reforma tributária, em andamento, ajudará a resolver problemas estruturais, como a inclusão das carnes na cesta básica desonerada.
  • Ele também afirmou que o orçamento será ajustado para adequar as novas medidas de contenção de gastos aprovadas pelo Legislativo.
  • Haddad também mencionou o acordo entre Mercosul e União Europeia como uma possível oportunidade para o Brasil, ressaltando a importância da liderança do país nesse processo.

O ministro da Fazenda do Brasil, Fernando Haddad

Mateus Bonomi / Estadão Conteúdo

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, falou sobre as perspectivas econômicas do Brasil nos próximos anos e afirmou que, apesar de um cenário externo desafiador, o país está bem posicionado para enfrentar os desafios.

O ministro também discutiu a importância do arcabouço fiscal para o futuro da economia brasileira. Ele destacou que as regras do arcabouço fiscal são essenciais para estabilizar a dívida pública, e que a implementação dessas regras ajudará a reduzir a dívida ao longo do tempo. Segundo Haddad, a área econômica está comprometida em resolver os problemas fiscais do país, com o objetivo de garantir um crescimento sustentável.

Além disso, Haddad falou sobre os esforços do governo para promover a justiça tributária e resolver as desigualdades no Brasil. Ele mencionou que a reforma da renda será discutida após a sanção da reforma do consumo e explicou que a proposta visa equilibrar a tributação entre diferentes faixas de renda.

Em entrevista a uma emissora, Haddad disse: “Eu acredito que nós podemos chegar bem em 2026. Espero que comendo até filé mignon.”

Inflação de alimentos e ajustes fiscais

O ministro também abordou a questão da inflação de alimentos, destacando que o governo está monitorando a situação e tomando medidas para controlar os preços, com atenção especial para os impactos climáticos e a sazonalidade.

Ele afirmou que a reforma tributária, em andamento, ajudará a resolver problemas estruturais, como a inclusão das carnes na cesta básica desonerada.

Haddad ainda comentou sobre a reforma da renda, informando que as discussões sobre o tema começarão assim que a reforma do consumo for sancionada, com previsão para ocorrer em breve. Segundo ele, a prioridade é promover mais justiça tributária e reduzir as desigualdades sociais no Brasil.

O ministro também afirmou que o orçamento será ajustado para adequar as novas medidas de contenção de gastos aprovadas pelo Legislativo.

Permanência no Ministério

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que não pretende sair do cargo até o final desta gestão do governo Lula, mas ponderou que essa decisão não é da sua alçada. As declarações foram feitas durante entrevista ao programa Estúdio I, da Globo News.

“Eu assumi o desafio em 2022 com essa intenção”, disse Haddad, lembrando que apresentou um plano de voo para o comando da Pasta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “A minha relação com o presidente Lula é tão tranquila. (…). Ele tem liberdade comigo, total, para fazer qualquer tipo de colocação. Eu nunca me senti desautorizado pelo presidente Lula”, disse.

Coesão

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que há um grande esforço do governo em torno da coesão de discurso para que não haja margem para interpretação em medidas anunciadas.

Ele ponderou que ao falar sobre problemas de comunicação, não está se referindo à Secretaria de Comunicação (Secom), ligada à Presidência da República, mas ao governo como um todo. A fala ocorre no momento em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria tomado a decisão de substituir o ministro Paulo Pimenta, que chefia a Secom desde o início do governo e faz parte dos quadros do PT, pelo publicitário Sidônio Palmeira.

Haddad disse que a direção da comunicação do governo não muda, pois é dada pelo presidente da República. Mas ponderou que olhar para os erros do passado serve como oportunidade para melhoria. Questionado sobre a comunicação do pacote de contenção de gastos, que também trouxe o anúncio da ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda, ele avalia que houve uma questão.

“O problema foi misturar imposto de renda com contenção de gastos. Eu acredito que esse foi um dos problemas. Talvez o tempo de maturação das medidas tenha sido excessivo, tenha gerado expectativas”, pontuou.

Haddad voltou a pontuar que havia um problema interno de comunicação do governo e um cenário externo desafiador. A junção dos dois fatores culminou na escalada do dólar e piora das expectativas. Por isso, o governo tenta corrigir a questão da comunicação. “Penso que está havendo um esforço grande de coesão em torno de um discurso mais chapado sobre o que nós pretendemos fazer, que não dê margem”, disse.

Emendas

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que, ainda que não esteja diretamente envolvido neste tema, a questão das emendas parlamentares se encaminha para um desfecho. Ele rememorou que foi firmado um acordo sobre esse tema com o ministro Flávio Dino e respaldado pelo pleno do Supremo Tribunal Federal (STF).

Haddad lembrou que Dino está fazendo a mediação do que foi combinado sobre as emendas e que há um esforço para que as arestas sejam aparadas. “Eu não participei, isso é mérito da Casa Civil, da AGU, que foram ao Supremo fazer a articulação junto ao Congresso, e eu acredito que nós estamos na reta final de um desfecho”, disse.

Questionado se o Congresso não estaria usufruindo apenas de bônus nessa questão, Haddad destacou que o acordo inclui dispositivos importantes e que as emendas foram colocadas dentro da regra do arcabouço fiscal.

“Esse é um princípio que a Fazenda tem defendido, que as despesas têm que ser colocadas individualmente dentro do arcabouço para evitar que ele, no médio e no longo prazo, não se sustente. Isso foi feito. As regras de transparência foram acordadas, estão sendo definidas com mais clareza, para que não haja dúvidas. Foi incluída uma regra de contingenciamentos, para que também haja uma equivalência de esforços fiscais de parte a parte, Executivo e Legislativo”, disse.

Arcabouço

Fernando Haddad disse que, na elaboração do arcabouço fiscal, a equipe econômica afastou a ideia “exótica” de se estabelecer uma meta para a dívida pública. Ele reconheceu, por sua vez, que o indicador é importante e defendeu que todas as regras do arcabouço farão com que em algum momento do futuro próximo a dívida pública possa se estabilizar e depois começar uma trajetória de queda.

“Às vezes eu vejo comentários com dúvida sobre se a nossa disposição é essa de cumprir as regras fiscais. A área econômica não vai sossegar enquanto não resolver e endereçar e resolver esse problema. Nós precisamos compreender que esse passado recente de uma década não trouxe crescimento e bem-estar para a população. Ele não trouxe, apesar de déficits exageradíssimos e contratempos absurdos que fizeram com que a nossa dívida chegasse no atual patamar”, afirmou o ministro.

Ele voltou a citar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a tese do século e as duas medidas provisórias do governo que foram devolvidas pelo Congresso no ano passado – questões que pesaram para os resultados fiscais do País. “Falei das duas medidas provisórias devolvidas no ano passado que se aprovadas teriam gerado um superávit estrutural nas contas do governo”, disse.

BC não vai mudar com Galípolo

O ministro da Fazenda falou que a autonomia do Banco Central não irá mudar a partir da presidência de Gabriel Galípolo, indicado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e reforçou que Lula deixou “absolutamente claro” que trataria o BC com a mesma deferência e respeito que tratou a gestão de Henrique Meirelles na presidência da autarquia.

Haddad apontou que pode municiar Galípolo e a diretoria do Banco Central com informações assim como outros setores são ouvidos pelo órgão, mas reafirmou que a decisão é tomada de forma autônoma por todos os diretores.

“Ele tem um apanhado de informações, ele dialoga com toda a sociedade. Só que na hora da decisão, são nove pessoas que se reúnem, fecham as portas e tomam uma decisão autônoma. Isso não vai mudar com o Gabriel. E eu tenho absoluta confiança de que ele sabe qual é a missão do Banco Central”, disse

“Como eu tentava fazer com o Roberto Campos, e como eu farei com o Gabriel Galípolo. Isso não significa dizer que nós vamos concordar sempre sobre o diagnóstico e o que fazer. Mas cada um está no seu papel. Eu posso chegar um dia para o Gabriel e dizer, será que vocês estão tomando a decisão correta? Mas a decisão é dele, do colegiado do Copom”, continuou Haddad.

Ele havia sido questionado se concordava com a avaliação de Lula, de que a única coisa errada com o Brasil atualmente seria a alta taxa de juros. Haddad desconversou e afirmou que o presidente “dialoga” com o País e que seu papel como ministro da Fazenda é resolver o problema “tecnicamente”.

“O presidente dialoga com o país. Nós temos empresas que estão endividadas, empresas que vão sofrer no começo deste ano com o aumento da taxa de juros”, disse o ministro.

Ele ainda reforçou que a última decisão do Copom foi tomada de forma unânime, independente de que a maioria do colegiado ainda era escolhida pelo governo anterior. “O Banco Central entendeu que, à luz dessa disfuncionalidade, tinha que dar uma resposta firme para questão de que a inflação não ia sair do controle, um compromisso em controlar a inflação”, afirmou Haddad, segundo quem não julgaria a decisão.

Ele argumentou que só comentou uma única vez a decisão do Copom quando houve uma surpresa em relação ao guidance que já estava posto. “O Banco Central tinha feito um comunicado em março ou abril do ano passado, tinha se comprometido com um determinado guidance e sem que tivesse havido uma reunião entre os diretores pra repensar, foi feito um anúncio um intempestivo e monocrático, que deu uma bagunçada ali na percepção das pessoas sobre o que estava acontecendo”, disse.

Analogia com Fórmula 1

Ele repetiu que é preciso olhar outras variáveis da economia para avaliar qual é a taxa de crescimento adequada ao Brasil, ao ser questionado se estaria satisfeito com um alta de 2,5% do PIB ao ano, conforme previsto para 2025. Ele também ponderou que essa taxa é maior do que a média de governos anteriores.

“As pessoas às vezes não prestam atenção. Como é que estão as contas, como é que está financiando o crescimento brasileiro? Eu tenho que olhar para a inflação, eu tenho que olhar para um conjunto para sentar com os meus companheiros de governo, com a minha equipe e tomar a decisão que nós julgamos, o traçado mais correto que vai gerar o maior bem-estar. Então não é verdade que se olhar uma variável, você vai tomar a melhor decisão. Você tem que olhar o conjunto da economia para tomar a melhor decisão. Se você entende que está havendo uma disfuncionalidade, é que nem você dirigir o carro de Fórmula 1: acelerar é sempre bom? Depende. Tem uma curva na sua frente, tem um muro na sua frente, você está com gasolina? Você está com o pneu adequado? Você tem que olhar para tudo”, disse Haddad.

O ministro ainda voltou a dizer ser preciso harmonizar todos os Poderes em busca de superávits fiscais e afirmou que sua função é a de sensibilizar para a necessidade de tomar medidas que podem parecer antipáticas, mas que na realidade são benéficas para o País. Segundo ele, superávits são operações políticas complexas, não apenas “matemáticas”.

Para Haddad, as medidas de contenção de gastos precisam levar em conta a dimensão social. Ele ainda reforçou o agradecimento aos presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pela forma com que trataram o pacote fiscal enviado pelo governo.

“Os dois presidentes se envolveram pessoalmente na articulação junto com os líderes para aprová-las e levá-las à sanção do presidente Lula. Não foi um esforço pequeno que o Congresso fez, eu já falei que nem sempre o Legislativo atende a área econômica, mas na grande maioria das vezes, atendeu”, disse Haddad, ponderando que, embora houvesse divergências, seria impossível entregar o pacote fiscal sem o Congresso.

Novos presidentes de Câmara e Senado

Haddad afirmou que não acredita que haverá descontinuidade nos trabalhos entre Executivo e Legislativo com a eleição da nova mesa diretora do Senado e Câmara, que ocorrerá em fevereiro. “Eu tenho muito boa relação com aqueles que hoje aparecem como favoritos para a eleição. Não vejo dificuldade do governo e agradeço os dois anos de trabalho até aqui”, disse.

No Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) é o grande favorito e deve reassumir a presidência da Casa. Já na Câmara, o único candidato até o momento é Hugo Motta (Republicanos-PB), que conta com o apoio de Arthur Lira (PP-AL), atual presidente, e de mais 18 partidos.

Haddad também mencionou importantes projetos que devem ser avaliados pelo Congresso este ano, como a aposentadoria dos militares e a lei dos supersalários, que agora está na Constituição. “Isso não foi votado ano passado, mas temos o compromisso das duas Casas de que, assim que as novas mesas estiverem instaladas, vão se debruçar sobre esses temas que também têm um aspecto de transparência e moralidade pública muito importantes”, disse.

Reforma da renda

O ministro afirmou que a discussão sobre a reforma da renda será iniciada após a sanção da lei complementar que regulamenta o novo sistema tributário sobre o consumo, aprovada no Congresso no final do ano passado. Haddad disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve sancionar essa lei na próxima semana.

“A promessa nossa era que depois de reformar os tributos sobre consumo, concluído com todas as honras ali no final do ano passado, deve ser sancionada a lei complementar na semana que vem pelo Presidente da República, talvez das mais importantes reformas já feitas no Brasil. Eu acredito que, ato contínuo, a gente tenha que abrir a discussão sobre a reforma da renda no Congresso”, disse.

O governo chegou a anunciar a ampliação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês junto das medidas de contenção de gastos, o que provocou uma crise com a escalada do dólar. O ministro ponderou que essa proposta tem “muito apego”, porque é preciso promover mais justiça tributária, mas quem não paga imposto não quer mudar de situação.

“Eu acredito que nós vamos encontrar um equilíbrio entre quem não paga e tem muita renda e quem tem baixa renda ou média renda e está pagando. Se nós encontrarmos esse equilíbrio, levando em consideração justiça e neutralidade, não vamos fazer disso uma alavanca para aumentar a arrecadação, e sim melhorar uma das principais chagas da história do Brasil, que é figurar até hoje entre os dez países mais desiguais do mundo”, disse.

Para que a proposta possa valer a partir de 2026, o texto precisa ser aprovado neste ano no Congresso. “O tempo está a nosso favor, porque a agenda legislativa vai ser menos atravancada do que nos dois anos anteriores. Tem menos coisa para aprovar durante esse ano e eu acredito que o Congresso vai dar uma certa prioridade e vai abrir um debate com a sociedade. O mais importante de tudo é que nós abrimos os dados para a sociedade, a sociedade entender por que nós somos tão desiguais. E chegar a um bom termo, uma coisa justa, que não prejudique o investimento, não prejudique quem paga imposto e dê um alívio para quem hoje está sentindo na pele o efeito da má distribuição de renda no Brasil”, disse.

Peça orçamentária

Haddad disse que é preciso ajustar o orçamento para que a peça orçamentária que ainda precisa ser aprovada pelo Congresso seja adequada ao conjunto de medidas de contenção de gastos avalizado pelo Legislativo no ano passado. “Então haverá adequações na peça orçamentária e nós vamos ganhar um grau de liberdade que o ano passado nós não tínhamos para fazer uma gestão orçamentária mais precisa para atingir os objetivos pretendidos”, falou.

Ele havia sido questionado se o governo estaria estudando um decreto para estabelecer uma regra mais dura de execução de gastos no início do ano enquanto o orçamento não é aprovado.

“Primeiro temos que adequar o orçamento às medidas já aprovadas. Por quê? Porque as medidas já aprovadas, elas garantem uma flexibilidade na execução que nós não tivemos nos últimos dois anos. Então nós vamos ter mais liberdade para contingenciar, para executar de uma forma mais adequada o orçamento ao longo do exercício, para fazer projeções em relação aos programas sociais com as alterações que o Congresso aprovou”, respondeu Haddad. O ministro complementou afirmando que um contingenciamento maior de despesas no início do ano não teria sido discutido na reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Ele repetiu que as medidas aprovadas vão desengessar o orçamento e dar uma liberdade maior para o gestor. Haddad voltou a classificar o trabalho da Fazenda como “contínuo” e voltou a falar que não gosta da “tese” de “pacotes”. “Eu não curto”, disse o ministro, perguntado então novamente sobre a proposição de medidas adicionais, e não de um novo pacote.

“Não vamos parar de trabalhar. Vamos fechar o ministério? Não vamos”, afirmou.

Adiantamento de medidas

Haddad disse que o trabalho da pasta é constante no estudo de medidas fiscais, mas ponderou que não gostaria de passar uma mensagem de que o governo gesta novos pacotes. Em sua avaliação, não necessariamente as medidas enviadas no ano passado precisariam ter sido endereçadas como um “pacote”, o que acabou acontecendo porque o debate sobre as propostas de contenção de gastos foi “muito ampliado”.

“Nós não fazemos pouco caso quando o Banco Central, o Tesouro alertam a administração sobre os riscos que nós estamos correndo. Mas é justamente em função desses exercícios que o governo age. E o governo tem agido e vai continuar agindo. Muitas vezes eu não posso antecipar uma medida, porque ela não está madura, porque ela está sendo trabalhada na cozinha da Fazenda para verificar se ela tem aderência”, afirmou.

Ele mencionou como exemplo de medidas que são estudadas e endereçadas ao Congresso as propostas relacionadas às Big Techs e ao Pilar 2 da OCDE.

“Só se faz isso no Ministério da Fazenda estudar novas medidas. Falar de novas medidas sobre gastos passa uma ideia que eu não gostaria de passar. ‘Ah, vai ter pacote 2, pacote 3’. Não é assim que o Ministério funciona. No ano passado, como o governo ampliou muito o debate sobre as medidas de contenção, nós acabamos tendo 15 dias no Congresso Nacional para aprovar duas leis ordinárias, uma lei complementar e uma emenda constitucional. Então virou um pacote. Mas não precisava ter sido”, disse o ministro.

“Nós temos o Pilar 2 da OCDE, que é um programa enorme e complexo de resolução de problemas tributários com as grandes empresas, que já está endereçado. Agora tem um pacote de Big Techs, que é uma coisa que vai ser endereçada”, comentou.

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