Projetos aprovados nesta terça-feira (3) reformulam carreiras e gratificações de servidores das duas Casas e criam licença compensatória para cargos de direção.
Impacto fiscal agregado é de cerca de R$ 1 bilhão; no topo da carreira, remuneração pode chegar perto de R$ 77 mil com gratificações e benefícios.
Debate no plenário incluiu críticas de PSOL e Partido Novo sobre flexibilização do teto e custo da medida.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3) dois projetos que reformulam as carreiras do Legislativo federal e alteram a estrutura de remuneração de servidores da Câmara e do Senado. Pelas estimativas, as mudanças têm potencial de gerar um impacto fiscal agregado de cerca de R$ 1 bilhão, num momento em que a agenda fiscal segue sensível.
No plenário, foram aprovados o PL 6070/25, de autoria do Senado, e o PL 179/26, da Mesa Diretora da Câmara, que tratam dos planos de carreira das duas Casas.
O que muda na Câmara
O projeto da Câmara prevê reajustes salariais e mudanças nos critérios de gratificações, com aumentos entre 8% e 9% para servidores efetivos, comissionados e secretários parlamentares. Também altera regras para gratificações por especialização e capacitação e cria uma licença compensatória para servidores em cargos estratégicos de direção.
A proposta foi apresentada para “modernizar” a carreira legislativa da Câmara, que passa a ser considerada típica de Estado, e os gastos seriam absorvidos pelo orçamento da própria Casa.
Assim como no texto da Câmara, também cria licença compensatória para ocupantes de cargos de direção ou assessoramento superior.
Gratificações maiores e risco de “penduricalhos”
A reestruturação aumenta o peso das gratificações por desempenho e por funções estratégicas, com potencial de elevar a remuneração total em até 100% do salário-base. Na prática, cargos de topo poderiam alcançar valores próximos de R$ 77 mil mensais, somando vencimento básico, gratificações e benefícios acessórios.
No caso da Câmara, a nova licença compensatória pode abrir espaço para pagamentos acima do teto constitucional (atualmente em R$ 46.366,19) para um grupo restrito de servidores em funções estratégicas. A justificativa atribuída ao presidente da Câmara, Hugo Motta, é que a exceção atingiria 72 servidores.
No plenário, o texto de apoio aponta que parlamentares do PSOL e do Novo criticaram o impacto fiscal, a flexibilização do teto e tentativas de manter a indenização ligada à licença compensatória. Os destaques foram derrotados após acordo de líderes, e o relator das matérias foi o deputado Alberto Fraga (PL-DF).
O projeto da Câmara foi aprovado em seguida no Senado e segue para sanção presidencial. O texto do Senado, que já havia sido aprovado, também será enviado ao presidente Lula.
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