Câmara esconde autores de R$ 1,3 bilhão em emendas, mostra relatório do Transparência Brasil

A Câmara dos Deputados destinou R$ 1,3 bilhão em 1.341 emendas de comissão que não exigem a divulgação do nome do autor da indicação em 2025. As informações são de um levantamento do site Transparência Brasil.

Esse repasse é informado apenas em atas das reuniões das bancadas partidárias, que não estão disponíveis para acesso público, em desacordo com o que está previsto na legislação brasileira. A forma de aprovação é semelhante à do “orçamento secreto”.

O levantamento aponta que, em 2025, a Câmara destinou R$ 7,9 bilhões em emendas de comissão, referentes a 12.231 indicações.

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Os pedidos aproveitaram uma brecha da Lei Complementar 210/2024, que determina que, após a publicação da Lei Orçamentária Anual (LOA), as comissões parlamentares podem receber propostas de indicação dos líderes partidários e deliberar a respeito dessas emendas. A norma, contudo, não exige informações sobre o real autor da proposta.

O relatório afirma que os partidos descumprem a Resolução nº 1 de 2006 do Congresso Nacional ao não darem publicidade às atas das reuniões de bancada, onde as decisões coletivas deveriam ser registradas. A Câmara dos Deputados também não forneceu tais documentos via Lei de Acesso à Informação (LAI).

Diferentemente da Câmara, onde 16% dos recursos omitiram o real autor em 2025, os arquivos e dados do Senado registram o parlamentar responsável por todas as suas emendas de comissão. Cada indicação é formalmente associada ao nome de um senador específico.

Confira quanto cada partido destinou para esse tipo de emenda

Os partidos que realizaram indicações desse tipo foram: PP, União Brasil, Republicanos, PL, Avante, Podemos e Solidariedade.

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• Progressistas (PP): R$ 427.749.685 (com 464 indicações). Foi o partido com o maior volume e quantidade, concentrando mais da metade desse montante no estado do Piauí;
• União Brasil (União): R$ 288.744.163 (com 303 indicações). Teve quase metade dos seus recursos (47%) concentrados no estado do Maranhão;
• Partido Liberal (PL): R$ 254.339.840 (com 234 indicações). Concentrou a maior fatia no estado de São Paulo;
• Republicanos: R$ 218.454.614 (com 260 indicações). Teve como principal destino o estado da Paraíba.

Os demais partidos que operaram a prática em 2025 dividiram valores significativamente menores:

• Avante: R$ 29.995.000 (50 indicações);
• Solidariedade: R$ 22.000.000 (6 indicações);
• Podemos: R$ 18.983.331 (24 indicações).

O relatório também traz dados parciais coletados até maio de 2026, apontando uma mudança nos maiores volumes: o Republicanos passou a liderar o levantamento parcial com R$ 126,5 milhões, o que representa praticamente um terço do total mapeado até então.

O Partido dos Trabalhadores (PT), que não havia adotado a prática no ano anterior, ingressou no grupo com R$ 107,5 milhões atrelados à liderança da bancada.

Bruno Pavan

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