Relator da CPI do Crime Organizado atribui rejeição do relatório final ao governo e a Gilmar Mendes

O relatório final da CPI do Crime Organizado, apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), foi rejeitado nesta terça-feira (14) por seis votos a quatro. Após a derrota, o relator atribuiu o resultado a uma articulação do governo para barrar o parecer. “Se não tivesse a interferência, nós teríamos uma vitória pelo mesmo placar”, disse em coletiva de imprensa.

Vieira também responsabilizou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e manobras políticas pela condução do processo. O relatório previa o indiciamento de integrantes da Corte e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, por crimes de responsabilidade.

“O modus operandi de Gilmar é uma ameaça, e que interfere diretamente na votação da CPI”, afirmou Vieira. “A gente teve uma interferência direta, a troca de integrantes para conseguir um quórum de rejeição.”

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Segundo o relator, a principal divergência na comissão concentrou-se no trecho que tratava do indiciamento de autoridades. Ele disse ter proposto a votação separada desse ponto, mas a sugestão não foi acolhida pela presidência do colegiado.

“É importante registrar o adiamento da votação e posterior substituição para fins de votação de dois parlamentares que seriam favoráveis ao relatório, por dois parlamentares que votaram contra o relatório, seguindo a orientação do Governo. Essas movimentações fazem parte das estratégias regimentais, mas apontar seu impacto é necessário”, afirmou.

Com 221 páginas, o parecer propunha o indiciamento dos ministros do STF Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Dias Toffoli, além de Gonet. Vieira atribuiu aos citados a conduta de “proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções”.

Articulação política 

Mais cedo, o novo ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou que o governo atuaria para derrotar o relatório. Ele classificou como “absurdo” o pedido de indiciamento de ministros do STF e do procurador-geral.

“Primeiro, é um absurdo, na minha opinião, uma CPI terminar sem incriminar ninguém e pedir investigação de ministros (do STF), pedir punição e indiciamento de ministros, mais um PGR. Isso não pode. Se é para apurar tudo, que apure tudo. Não pode ser uma CPI contra o Supremo”, declarou.

Segundo o senador Alessandro Vieira, a troca de integrantes da comissão foi feita para assegurar o quórum necessário à derrubada do relatório.

“A troca de integrantes foi deliberada para conseguir o quórum de rejeição do relatório”, afirmou.

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Vieira também disse que a decisão de alterar a composição do colegiado teve participação direta do PT.

“O governo escolheu atravessar a rua para dar um abraço de afogados em ministros”, disse. “Eu acho que isso vai cobrar um preço significativo depois.”

De acordo com o relator, a retirada de parlamentares e a inclusão de integrantes do PT ocorreram para consolidar a maioria contrária ao texto. Ele disse não acreditar que a movimentação tenha ocorrido sem aval da cúpula partidária.

“Eu não creio que isso aconteça sem a autorização, a deliberação direta de quem comanda o Partido dos Trabalhadores”, afirmou.

O senador também criticou a condução da votação pelo presidente da comissão, Fabiano Contarato, ao dizer que o relatório teve apoio dos colegas no conteúdo geral, com resistência concentrada apenas no trecho dos indiciamentos.

“Ele preferiu fazer a votação integral pela rejeição, como já se desenhava depois da atuação do Palácio do Planalto”, disse.

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Apesar da derrota, Vieira afirmou que as apurações reunidas pela CPI continuarão produzindo efeitos e disse que os fatos levantados ao longo dos trabalhos não poderão ser ignorados.

“Os fatos seguem surgindo, muito por conta do trabalho de vocês da imprensa, e vão continuar a aparecer, porque eles existiram, eles são graves, você não vai conseguir jogar tudo isso para debaixo do tapete”, afirmou.

Segundo ele, o material obtido pela comissão, incluindo quebras de sigilo e documentos, deverá ter destino definido pelo presidente do colegiado, já que não houve deliberação específica sobre o encaminhamento.

“Imagino que ele vai tomar essa decisão de iniciativa própria”, disse.

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