Decisão dos EUA sobre PCC e CV pode afetar brasileiros que pedem visto; especialistas explicam

A classificação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas estrangeiras pelos Estados Unidos deve provocar mudanças na forma como as autoridades americanas analisam possíveis ligações com esses grupos, mas não representa, segundo especialistas, uma ameaça generalizada para brasileiros que pretendem obter visto.

A medida foi formalizada pelo Departamento de Estado e assinada pelo secretário de Estado americano, Marco Rubio, com entrada em vigor prevista para 5 de junho. Além dos efeitos nas investigações envolvendo as facções, a decisão pode influenciar a forma como o Brasil é observado por investidores estrangeiros.

Foco em quem tem ligação com facções

Na avaliação do advogado Vinicius Bicalho, professor de pós-graduação em Direito Migratório, a principal consequência prática será uma atenção maior das autoridades americanas durante as entrevistas para concessão de vistos.

Segundo ele, o objetivo não é restringir a entrada de brasileiros em geral, mas identificar eventuais vínculos com organizações criminosas.

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“As entrevistas podem ter um cuidado maior para verificar algum envolvimento com essas facções, mas o ponto não é a classificação por si, e sim se o brasileiro tem envolvimento ou não com organizações criminosas”, afirmou.

Para o especialista, a maioria dos brasileiros não possui qualquer relação com esses grupos e, por isso, não deverá enfrentar obstáculos adicionais.

A advogada Ingrid Domingues-McConville, especialista em imigração nos Estados Unidos, compartilha avaliação semelhante. Segundo ela, turistas, estudantes e profissionais que pretendem viajar legalmente para o país “não são o alvo” da medida adotada pelo governo americano.

Fiscalização pode ficar mais rigorosa

Embora descarte impacto relevante para quem não possui antecedentes ou vínculos com organizações criminosas, Ingrid admite que os processos de análise podem se tornar mais detalhados.

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Segundo a advogada, as autoridades poderão aprofundar verificações sobre históricos criminais, afiliações com gangues, movimentações financeiras sem justificativa aparente e outras atividades que possam indicar relação com o PCC ou o CV.

Ela destaca ainda que as redes sociais também fazem parte da análise migratória conduzida pelos órgãos americanos.

“Aqui nos Estados Unidos, a rede social é uma arma muito forte para a imigração. Eles podem ver algo na sua mídia que possa levantar alguma dúvida”, alertou.

Terrorismo é prioridade para os EUA

Bicalho ressalta que a classificação das facções como organizações terroristas eleva o nível de atenção das autoridades americanas sobre qualquer pessoa efetivamente ligada aos grupos.

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“O terrorismo é algo tratado como prioritário, porque coloca em risco a segurança nacional do país”, afirmou. O advogado observa que, para a configuração de responsabilidade, é necessário que exista conhecimento e consciência sobre eventual participação ou benefício obtido a partir de atividades criminosas.

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Por isso, segundo ele, o simples fato de uma pessoa manter relação comercial ou financeira com uma empresa posteriormente investigada por supostos vínculos com organizações criminosas não seria suficiente para caracterizar ligação com as facções. “O cidadão comum não tem condição de fazer essa aferição”, disse.

Solicitação de visto continua recomendada

Mesmo reconhecendo a possibilidade de critérios mais rigorosos, Ingrid Domingues afirma que não recomenda que brasileiros deixem de solicitar vistos por causa da nova classificação adotada pelos Estados Unidos.

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Segundo ela, a medida é direcionada especificamente ao PCC e ao Comando Vermelho, sem relação com a população brasileira em geral.

“O Brasil continua sendo um grande parceiro dos Estados Unidos. O Brasil produz muito turismo para os Estados Unidos, e isso não é algo contra o povo brasileiro, mas algo específico contra essas organizações”, afirmou.

A advogada acrescentou que os processos poderão passar por análises mais rigorosas, mas reiterou que isso não deve desencorajar interessados em obter autorização para entrar no país.

Cauê Rigamonti

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