Documento de 50 páginas reúne seis relatórios de inteligência da PF sem data, timbre ou assinatura que permitam identificar seus autores.
Material foi incluído no sistema do STF por cópia física, o que impede a consulta aos metadados de criação e edição.
Relatórios foram usados por Alexandre de Moraes contra André Mendonça e tiveram o uso questionado por entidades ligadas à inteligência e à PF.
Foto: STF
Os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes
Um documento de 50 páginas que reúne seis relatórios de inteligência da Polícia Federal e foi usado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para apontar suspeitas contra André Mendonça não tem data, timbre ou assinatura que permitam identificar seus autores.
O material também foi incluído no sistema do STF por meio de uma cópia física, e não pelo ambiente digital normalmente utilizado. O formato impede a consulta aos metadados que permitiriam verificar quem criou o documento e quem fez alterações posteriores.
Os próprios relatórios afirmam não terem “valor probatório” e classificam as informações como de “baixa ou moderada confiança”. Produzidos entre 3 e 31 de agosto, eles foram usados por Moraes para apontar suposta atuação irregular de Mendonça na condução de investigações, em tratativas de colaboração premiada e no direcionamento de apurações contra o próprio Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Os documentos também embasaram a decisão de Mendonça que afastou o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. No despacho, o ministro chamou os relatórios de “estapafúrdios” e de “nada jurídico” e afirmou que eles não seguem os requisitos técnicos previstos na Doutrina Nacional de Inteligência de Segurança Pública (DNISP).
Entre os itens citados estão identificação do órgão e do setor responsável, grau de sigilo, numeração, data, origem, destinatários e autenticação das páginas.
A União dos Profissionais de Inteligência de Estado da Abin (Intelis) também criticou o material.
“A Doutrina estabelece a Metodologia de Produção do Conhecimento (MPC), com procedimentos rigorosos de coleta, avaliação, análise, validação e difusão das informações, destinados a assegurar objetividade, consistência e impessoalidade do produto final. Não se trata, portanto, de mera reunião de informações, conjecturas ou opiniões”, escreveu a entidade.
O presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Edvandir Paiva, também questionou a circulação externa dos documentos.
“O relatório poderia, em tese, até existir para o manejo interno. Agora, o conhecimento dele por pessoas de fora da polícia e o uso em um processo criminal é algo totalmente irregular”, afirmou.
Integrantes da PF, ouvidos sob condição de anonimato, também questionaram a forma e o conteúdo dos relatórios. Segundo O Globo, esse tipo de documento costuma ser produzido para análise de cenários e orientação das chefias da corporação, com circulação interna e restrita.
O material também expõe os nomes dos investigadores do caso Master, conflitos na equipe e informações sobre o armazenamento de provas. Procurada pelo jornal, a PF não se manifestou.
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