O governo do Rio exonerou o diretor interino de Investimentos do Rioprevidência, Pedro Pinheiro Guerra Leal, após sua participação na autorização de aplicações de R$ 960 milhões em letras financeiras do Banco Master, já em liquidação extrajudicial.
A decisão segue recomendação do MPRJ, que pediu medidas para resguardar o patrimônio previdenciário, abertura de processo administrativo e afastamento de gestores envolvidos nas aprovações dos aportes.
Documentos do TCE apontam que o credenciamento do Banco Master e os aportes ocorreram de forma acelerada e sem etapas essenciais de controle, envolvendo gestores recém-nomeados e possíveis irregularidades no processo de investimentos.
O governo do Rio de Janeiro exonerou o diretor interino de Investimentos do Rioprevidência, Pedro Pinheiro Guerra Leal, após sua participação no processo que autorizou aplicações de R$ 960 milhões em letras financeiras do Banco Master, em meio à liquidação extrajudicial da instituição. As aplicações envolveram títulos sem garantia e afetaram recursos destinados ao pagamento de aposentadorias e pensões de servidores estaduais.
A exoneração foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (3) pela Secretaria de Casa Civil. A decisão seguiu recomendação do Ministério Público do Rio (MPRJ), que orientou o governo estadual a adotar medidas para resguardar o patrimônio do regime próprio de previdência e buscar a recuperação de eventuais perdas decorrentes da liquidação do Banco Master.
O MPRJ também sugeriu a abertura de processo administrativo para avaliar responsabilidades de gestores, consultores e integrantes de comitês que aprovaram ou mantiveram os investimentos. As medidas incluem o afastamento preventivo de agentes envolvidos e a eventual adoção de ações para reparação de danos identificados.
Documentos analisados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) mostram que os responsáveis pelo processo de investimento no Banco Master chegaram ao Rioprevidência pouco antes dos primeiros aportes. Leal iniciou suas atividades em 25 de julho de 2023, mesmo mês em que Deivis Marcon Antunes assumiu a presidência da autarquia, cargo que ocupa até hoje.
Os primeiros aportes ocorreram em novembro de 2023. Segundo o TCE, um mês antes o banco enviou e-mail solicitando credenciamento para operações com o Rioprevidência. Doze dias após o envio, Leal, então gerente de operações e investimentos, encaminhou ofício à área de controle interno informando que o banco atendia aos requisitos, enviando a documentação e pedindo análise de conformidade.
Em 19 de outubro, Marcon autorizou formalmente o credenciamento do Banco Master. O TCE apontou que o processo ocorreu de maneira acelerada e sem etapas consideradas essenciais para assegurar o interesse do regime próprio de previdência. Para o órgão de controle, houve movimentação inadequada e com possíveis irregularidades na liberação dos investimentos.
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