STF define rito de sessão que vai analisar caso envolvendo Moraes, Vorcaro e decisões de Mendonça

A Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu o rito da sessão plenária extraordinária desta terça-feira (15), marcada para as 10h, para o julgamento da Petição 16.662. O processo envolve o relatório da Polícia Federal produzido a partir de dados do celular de Daniel Vorcaro e que trouxe informações sobre a relação do ex-controlador do Banco Master com o ministro Alexandre de Moraes.

Após a abertura da sessão, serão cumpridos os procedimentos iniciais do plenário e feito o pregão do processo. O relator apresentará o relatório e delimitará o objeto do julgamento. A Procuradoria-Geral da República (PGR) poderá se manifestar, assim como poderão ocorrer eventuais sustentações orais.

Encerradas as manifestações, o relator apresentará seu voto. Os demais ministros votarão na ordem regimental e, ao final, o presidente da Corte proclamará o resultado.

Fachin assumiu relatoria às vésperas do julgamento

O rito será conduzido em um cenário diferente de quando a sessão foi inicialmente convocada.

No sábado (12), Fachin assumiu a relatoria da Petição 16.662, depois que André Mendonça encaminhou os autos à Presidência. O presidente do Supremo também determinou que fossem remetidas à Presidência as petições 15.041 e 15.556, relativas, respectivamente, às investigações sobre fraudes no INSS e ao caso Master, acompanhadas dos processos relacionados.

Com a mudança, caberá a Fachin, atual relator da Petição 16.662, apresentar o relatório e seu voto no julgamento desta terça-feira.

Fachin também rejeitou a tentativa de analisar na mesma sessão o procedimento que envolve a conduta de Mendonça. A discussão sobre o ministro ficou separada e deverá ser levada ao plenário em 23 de setembro.

PGR pede nulidade do relatório da PF

Um dos pontos do julgamento será a validade do caminho adotado para a produção do relatório da Polícia Federal que trouxe as informações sobre Moraes.

A PGR sustenta que Mendonça não poderia ter determinado o aprofundamento das apurações sobre um integrante do próprio Supremo sem autorização do plenário e sem provocação do Ministério Público ou iniciativa da autoridade policial nos moldes defendidos pela Procuradoria.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a anulação da ordem que levou à apuração e a extinção da Petição 16.662.

Caso o plenário rejeite a tese de nulidade, os ministros poderão avançar sobre o destino das informações obtidas pela PF e sobre a possibilidade de abertura formal de investigação para apurar a conduta de Moraes.

STF restringe acesso e reforça segurança para sessão

O Supremo também anunciou um esquema especial de acesso e segurança para a sessão desta terça-feira. Com a capacidade limitada do plenário, somente pessoas previamente credenciadas e com presença confirmada pelo Cerimonial poderão entrar no espaço.

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Os profissionais de imprensa credenciados terão acesso à marquise do prédio do STF, onde serão instalados telões, cadeiras e mesas para acompanhamento do julgamento.

A sessão será transmitida ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.

O tribunal também reforçou os procedimentos de segurança. Todos os acessos terão detectores de metais e equipamentos de raio X, e as pessoas autorizadas a entrar no plenário passarão por inspeção.

Celulares deverão permanecer desligados e guardados em sacolas de segurança lacradas durante toda a sessão. Não serão permitidas manifestações, nem o consumo de alimentos e bebidas durante o julgamento. O público deverá permanecer em silêncio.

O planejamento de segurança envolve a Polícia Judicial do STF, a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, o Comando Militar do Planalto, as Forças Armadas, o Gabinete de Segurança Institucional, a Abin e forças de segurança do DF. A operação inclui compartilhamento de inteligência, avaliação de riscos, bloqueios, controle do espaço aéreo e monitoramento de drones.

A Esplanada dos Ministérios estará fechada na altura das bandeiras durante a operação.

PF entrega dados do celular de Vorcaro a ministros

A Polícia Federal entregou aos gabinetes de Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes o conteúdo extraído do aparelho. Os três haviam cobrado acesso ao material para analisar os dados antes da sessão.

O aparelho original permanece sob custódia da PF. Mendonça havia afirmado anteriormente que recebeu apenas uma cópia de segurança dos dados, mantida lacrada em seu gabinete, e que nunca teve acesso ao conteúdo desse dispositivo.

Também nesta segunda-feira, Mendonça retirou o sigilo da Petição 15.645, depois de Moraes afirmar que o processo continha elementos essenciais para o julgamento da Petição 16.662.

Moraes havia encaminhado o pedido a Fachin, que solicitou providências sobre o acesso ao procedimento. A petição reúne informações relacionadas à rede de pagamentos investigada no caso Master.

A abertura ocorre após uma sequência de disputas sobre quais documentos relacionados ao caso Master deveriam estar disponíveis ao plenário antes da sessão.

Mendonça vinha sustentando que parte do material deveria permanecer protegida para não comprometer investigações e diligências ainda em andamento. Moraes, Zanin e Gilmar, por outro lado, passaram a defender acesso mais amplo aos elementos que pudessem influenciar o julgamento.

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