Estados Unidos aceitaram formalmente o pedido de consultas apresentado pelo Brasil à Organização Mundial do Comércio.
Governo brasileiro questiona duas medidas tarifárias adotadas por Washington, de 25% e 12,5%, aplicadas sob a legislação comercial americana.
A resposta americana permite o avanço das consultas na OMC, mas não indica, por enquanto, disposição de suspender ou reduzir as tarifas.
Os Estados Unidos responderam formalmente ao pedido apresentado pelo Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC) e aceitaram iniciar consultas sobre as novas tarifas impostas a produtos brasileiros.
Em comunicação divulgada pela OMC nesta segunda-feira (10), a delegação americana informou que está pronta para se reunir com representantes brasileiros em uma data acordada entre os dois países.
“Os Estados Unidos aceitam o pedido do Brasil para entrar em consultas”, diz o documento. Washington acrescenta que está à disposição para conversar com integrantes da missão brasileira na organização.
A manifestação é a primeira resposta formal dos Estados Unidos ao processo aberto pelo Brasil na entidade e coloca a disputa na fase de consultas. Na OMC, essa etapa busca permitir uma solução negociada antes de um eventual pedido para criação de um painel de arbitragem.
Uma delas é uma tarifa de 25% sobre determinados produtos brasileiros, anunciada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) após uma investigação conduzida sob a Seção 301 da legislação americana.
Washington justificou a medida afirmando que determinadas políticas brasileiras relacionadas a comércio digital, tarifas, combate à corrupção, propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento seriam “não razoáveis” e prejudicariam o comércio americano. O governo dos EUA afirmou também que negociações anteriores com Brasília não haviam solucionado essas preocupações.
A outra frente envolve uma tarifa adicional de 12,5% aplicada ao Brasil e a outras economias após uma investigação americana sobre mecanismos de combate à entrada de mercadorias produzidas com trabalho forçado. O USTR aplicou essa alíquota aos países que, na avaliação americana, não se enquadravam nos grupos submetidos a taxas menores.
O aceite das consultas não representa uma suspensão das tarifas nem uma sinalização de que Washington concorda com os argumentos brasileiros. Até agora, os Estados Unidos apenas confirmaram que participarão do procedimento previsto pelas regras da OMC.
O governo brasileiro sustenta que as medidas americanas são unilaterais e discriminatórias e questiona sua compatibilidade com os compromissos assumidos pelos Estados Unidos no sistema multilateral de comércio.
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