Zanin nega liminar do PSD e mantém Douglas Ruas eleito no primeiro turno no Rio; mérito ainda será julgado

Douglas Ruas (PL) continua eleito governador do Rio de Janeiro no primeiro turno. O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), recusou nesta quinta-feira (12) o pedido de liminar apresentado pelo diretório nacional do PSD, que tentava levar a disputa para um segundo turno entre Ruas e Eduardo Paes (PSD). A decisão é provisória: o mérito da ação ainda será julgado pelo Supremo.

Liminar é uma decisão de urgência, tomada antes do julgamento definitivo de um caso. Com ela, o PSD pretendia suspender a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que manteve o indeferimento da candidatura de Anthony Garotinho (Republicanos) e anulou os 274.411 votos recebidos por ele.

O TSE entendeu que o ex-governador não cumpria duas exigências da Constituição para concorrer: estar em pleno gozo dos direitos políticos e ter filiação partidária válida. O julgamento ocorreu em 8 de outubro e terminou com placar de 5 a 2. Com a retirada dos votos de Garotinho, a contagem foi refeita, e Ruas passou a ter mais da metade dos votos válidos, o suficiente para vencer sem segundo turno.

Os argumentos do ministro

O PSD recorreu ao STF por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), instrumento usado para questionar atos do poder público que contrariam princípios centrais da Constituição. Numa avaliação inicial, Zanin concluiu que esse tipo de ação não é o caminho adequado para rever a decisão do TSE enquanto o caso ainda está em discussão na Justiça Eleitoral. Ele levou em conta a existência de recursos que, segundo informações prestadas pelo próprio TSE, ainda não haviam sido julgados pela corte eleitoral.

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O ministro negou o pedido de urgência, mas manteve a ação em andamento.

A posição do PSD

Para o partido, os votos de Garotinho deveriam entrar no cálculo que define se há segundo turno, já que o nome dele aparecia na urna e o eleitor fez sua escolha. No pedido original, a sigla propunha que a nova votação fosse realizada em 25 de outubro, data prevista no calendário eleitoral, ou em outro dia definido pelo TSE antes da diplomação dos eleitos.

Em nota divulgada nesta quinta-feira, o PSD afirmou que vai aguardar o julgamento do mérito. A legenda sustenta que, como nenhum candidato teria obtido maioria absoluta no primeiro turno, cabe aos eleitores do Rio decidir a eleição em segundo turno, conforme determina a Constituição.

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