O ministro Jhonatan de Jesus, do Tribunal de Contas da União (TCU), suspendeu o processo de análise da atuação do Banco Central na liquidação do Banco Master, mas manteve a autoridade monetária sob vigilância da Corte.
Em despacho nesta terça-feira (24), o ministro determinou a suspensão da análise das conclusões da área técnica e do julgamento do mérito da representação, que questiona o processo de liquidação.
Auditoria realizada por técnicos do tribunal concluiu que não foram identificadas “impropriedades, omissões ou negligência” por parte do Banco Central na condução do caso.
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Com a decisão, o processo ficará paralisado até que surjam “elementos oficiais pertinentes” de outras investigações em andamento envolvendo o Banco Master, incluindo sindicância no Banco Central, processo administrativo disciplinar na Controladoria-Geral da União (CGU) e apurações no Supremo Tribunal Federal (STF).
O ministro também determinou à Secretaria-Geral de Controle Externo (Segex) do TCU a reavaliação do grau de sigilo do processo, que atualmente não é público. A medida pode levar à divulgação parcial ou integral da análise.
A decisão ocorre após a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado ensaiar a quebra de sigilo ao solicitar acesso aos documentos do processo.
Segundo Jhonatan de Jesus, as investigações em curso podem trazer novos elementos relevantes para a análise da conduta do Banco Central.
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“Eventuais elementos decorrentes das apurações em curso podem repercutir sobre aspectos relevantes do exame, como a reconstrução do iter decisório, a governança interna e a demonstração do encadeamento entre sinais, comandos, respostas e escalonamento de providências, sem que, neste despacho, se antecipe qualquer juízo conclusivo quanto ao mérito das apurações ou quanto a responsabilidades individuais”, disse Jhonatan no despacho.
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