TCU suspende análise sobre atuação do Banco Central na liquidação do Banco Master, mas mantém órgão sob vigilância
Auditoria técnica não identificou “impropriedades, omissões ou negligência” por parte do BC no processo
Processo fica parado à espera de novos elementos de investigações no BC, CGU e STF, com possível revisão do sigilo
Divulgação/Tribunal de Contas da União (TCU)
O ministro Jhonatan de Jesus, do Tribunal de Contas da União (TCU), suspendeu o processo de análise da atuação do Banco Central na liquidação do Banco Master, mas manteve a autoridade monetária sob vigilância da Corte.
Em despacho nesta terça-feira (24), o ministro determinou a suspensão da análise das conclusões da área técnica e do julgamento do mérito da representação, que questiona o processo de liquidação.
Auditoria realizada por técnicos do tribunal concluiu que não foram identificadas “impropriedades, omissões ou negligência” por parte do Banco Central na condução do caso.
Com a decisão, o processo ficará paralisado até que surjam “elementos oficiais pertinentes” de outras investigações em andamento envolvendo o Banco Master, incluindo sindicância no Banco Central, processo administrativo disciplinar na Controladoria-Geral da União (CGU) e apurações no Supremo Tribunal Federal (STF).
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O ministro também determinou à Secretaria-Geral de Controle Externo (Segex) do TCU a reavaliação do grau de sigilo do processo, que atualmente não é público. A medida pode levar à divulgação parcial ou integral da análise.
A decisão ocorre após a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado ensaiar a quebra de sigilo ao solicitar acesso aos documentos do processo.
Segundo Jhonatan de Jesus, as investigações em curso podem trazer novos elementos relevantes para a análise da conduta do Banco Central.
“Eventuais elementos decorrentes das apurações em curso podem repercutir sobre aspectos relevantes do exame, como a reconstrução do iter decisório, a governança interna e a demonstração do encadeamento entre sinais, comandos, respostas e escalonamento de providências, sem que, neste despacho, se antecipe qualquer juízo conclusivo quanto ao mérito das apurações ou quanto a responsabilidades individuais”, disse Jhonatan no despacho.
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