“Totalmente irregular”: chefe de entidade dos delegados critica uso de relatório por Moraes 

O presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), Edvandir Felix de Paiva, afirmou que o relatório de inteligência entregue pela Polícia Federal (PF) ao ministro Alexandre de Moraes não poderia ter circulado fora da corporação. Ele também classificou como “totalmente irregular” a utilização do documento em um processo criminal.

A declaração acrescenta um novo capítulo à controvérsia envolvendo o relatório usado por Moraes no inquérito das Fake News. O próprio documento afirma que não possui valor probatório. Ou seja, não pode ser tratado como prova, nem servir como elemento de acusação.

“O documento poderia em tese até existir para manejo interno. Agora, o conhecimento de que ele existe por pessoas de fora da polícia e a utilização dele em um processo criminal é algo totalmente irregular”, afirmou Paiva ao Estadão neste sábado (5).

Segundo ele, relatórios desse tipo são produzidos para uso interno da PF e podem conter avaliações subjetivas. “O documento não poderia de maneira nenhuma circular fora da polícia, porque são impressões internas. Tem situações de análise bem subjetiva que podem ser só a opinião de alguém”, disse.

Relatório foi entregue a Moraes

O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, entregou nesta semana o relatório de inteligência a Alexandre de Moraes após receber uma ordem do ministro.

Segundo o conteúdo revelado pelo Estadão, apesar da ressalva de que o material não possui valor probatório, Moraes utilizou o relatório no inquérito das Fake News para acusar André 

Mendonça de abuso de autoridade.

A manifestação ocorreu depois de Mendonça solicitar à PF a produção de um relatório com conversas entre Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro. Entre os diálogos revelados pelo jornal, Vorcaro chega a pedir orientação sobre se deveria fugir do País diante das investigações.

Delegados estranharam circulação do documento

Paiva afirmou que o episódio provocou uma “estranheza muito grande” entre delegados da Polícia Federal. Segundo ele, houve inicialmente até dúvidas sobre se o relatório havia sido produzido dentro da própria corporação.

O presidente da ADPF disse não se lembrar de situação semelhante envolvendo o envio de relatórios de inteligência ao Supremo Tribunal Federal (STF) ou a qualquer outro tribunal.

“É a primeira vez que se tem notícia de uma situação como essa. É preciso se apurar inclusive por que um ministro do Supremo Tribunal Federal sabia da produção desses documentos”, afirmou.

Segundo Paiva, a doutrina de inteligência proíbe inclusive que esse tipo de documento seja anexado a inquéritos policiais.

Ele explicou que relatórios de inteligência normalmente servem para subsidiar decisões dos diretores da PF e fornecer informações sobre questões internas, sem interferir na autonomia das investigações.

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“É sigiloso e jamais deveria ter se tornado público sob qualquer circunstância”, disse.

Formato também levantou dúvidas

Paiva afirmou que o formato do documento e a ausência de identificação de autoria também provocaram questionamentos entre policiais federais.

Segundo ele, colegas que trabalharam em unidades de inteligência da corporação disseram desconhecer a produção de relatórios dessa natureza para analisar representações ou fatos que estão sob investigação.

Paiva argumentou que a análise dos fatos investigados cabe ao delegado responsável pelo caso, que posteriormente encaminha as informações ao Judiciário e ao Ministério Público.

A Corregedoria da PF pode analisar a qualidade dos inquéritos, segundo ele. Fora dessa estrutura, porém, Paiva classificou como uma “novidade muito grande” uma unidade de inteligência realizar esse tipo de avaliação.

Divulgação pode afetar investigações, diz Paiva

O presidente da ADPF também alertou que a divulgação integral do relatório pode ter interferido em investigações ainda em andamento.

Segundo ele, o documento pode ter revelado a existência de apurações a pessoas que até então não sabiam que estavam sendo investigadas, além de antecipar informações sobre diligências ainda não realizadas pela Polícia Federal.

“Alvo que não sabia que estava sendo investigado agora está sabendo. É grave. Isso pode ser inclusive apurado sob a perspectiva de alguma violação de sigilo”, afirmou.

Paiva defende policiais que cumpriram ordem de Mendonça

Apesar das críticas ao relatório entregue a Moraes, Paiva defendeu a atuação da equipe da Polícia Federal que produziu o relatório com os diálogos envolvendo Moraes após uma ordem judicial de André Mendonça.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia solicitado a abertura de investigação sobre uma eventual interferência indevida na Polícia Federal em razão dessa determinação.

Para o presidente da ADPF, porém, não houve irregularidade na atuação dos policiais responsáveis por cumprir a ordem.

“Não vemos nenhuma irregularidade na conduta da Polícia Federal. Os colegas receberam uma ordem judicial para ser cumprida. Quem tem que garantir a extensão dessa ordem é o próprio juízo, os colegas cumpriram a determinação judicial de sigilo e identificação [das conversas]”, afirmou.

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