A União firmou um contrato de crédito para custear a instalação e o funcionamento inicial do Comitê Gestor do IBS.
O valor será ressarcido com correção pela taxa Selic, em 20 parcelas semestrais a partir de 2029.
O dinheiro será usado para estruturar as equipes, os sistemas tecnológicos e as atividades de arrecadação, fiscalização e distribuição do IBS.
Ricardo Gonçalves via Ascom Comsefaz
A União e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) assinaram, na terça-feira (27), um contrato de operação de crédito para financiar as despesas de instalação e o funcionamento inicial do órgão. O acordo, assinado pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, prevê a liberação de R$ 950 milhões referentes às parcelas dos anos de 2025 e 2026.
O valor deverá ser devolvido integralmente à União, com correção pela taxa Selic. O ressarcimento será feito em 20 parcelas semestrais, com início previsto para 2029, utilizando recursos provenientes da arrecadação do próprio IBS. O imposto faz parte da reforma tributária sobre o consumo e será responsável por unificar e substituir o ICMS, tributo estadual, e o ISS, de competência municipal.
A operação de crédito tem previsão na Constituição Federal, conforme as alterações promovidas pela Emenda Constitucional nº 132/2023, que estabeleceu a reforma tributária. As regras também estão previstas na Lei Complementar nº 214/2025, que determina que a União financie os custos necessários à instalação do Comitê Gestor entre 2025 e 2028, respeitando o limite estabelecido pela legislação.
Os recursos serão destinados à montagem da estrutura administrativa, tecnológica e de pessoal necessária para o funcionamento do CGIBS. Entre as atribuições do órgão estão a arrecadação, a fiscalização e a distribuição dos recursos do IBS entre os estados, o Distrito Federal e os municípios.
O presidente do Comitê Gestor do IBS, Flávio César, destacou a importância do financiamento para a implementação do novo sistema tributário.
“ A assinatura deste contrato dá sustentação financeira ao trabalho que estados e municípios vêm construindo para colocar o IBS em funcionamento. Esses recursos permitirão avançar na estrutura tecnológica e na organização das equipes necessárias para que o Comitê cumpra suas atribuições”, afirmou.
📌 ONDE ASSISTIR AO MAIOR CANAL DE NEGÓCIOS DO MUNDO NO BRASIL:
🔷 Canal 562 ClaroTV+ | Canal 562 Sky | Canal 592 Vivo | Canal 187 Oi | Operadoras regionais
🔷 TV SINAL ABERTO: parabólicas canal 562
🔷 ONLINE: www.timesbrasil.com.br | YouTube
🔷 FAST Channels: Samsung TV Plus, LG Channels, TCL Channels, Pluto TV, Roku, Zapping | Novos Streamings
Siga o Times Brasil - Licenciado Exclusivo CNBC no
Ações da Alphabet despencam 10% após empresa manter previsão de investimentos para 2026 
