O prazo para solicitar autorização ao Banco Central terminou em 30 de outubro, e empresas de criptomoedas terão de cumprir novas exigências para continuar operando.
O custo regulatório, estimado em até R$ 2 milhões mensais, pode provocar uma redução significativa no número de empresas do setor.
Companhias que não obtiverem licença própria poderão atuar por meio de parcerias com instituições autorizadas, utilizando modelos como Crypto as a Service (CaaS).
Foto: Unsplash
Como as criptomoedas são regulamentadas?
S O mercado brasileiro de criptomoedas entrou em uma nova etapa regulatória. Terminou na sexta-feira (30) o prazo para que empresas que prestam serviços com ativos virtuais solicitassem autorização ao Banco Central (BC) para continuar operando no País. A partir das novas exigências, companhias que atuam com compra, venda, troca, custódia e intermediação de criptoativos precisarão obter o aval do regulador para permanecer no mercado.
As instituições enquadradas como Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (PSAVs) que protocolaram o pedido dentro do prazo poderão manter suas atividades enquanto aguardam a análise do Banco Central. A autorização, entretanto, não é automática e dependerá da avaliação da autoridade monetária.
Levantamento da Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, aponta que diversas empresas nacionais e internacionais já apresentaram seus pedidos ou confirmaram que pretendem fazê-lo. Entre elas estão Binance, Coins.xyz, OKX, Coinbase, Onda Finance, Mercado Bitcoin, Bybit, Crown, Ripio, B3, Bradesco, Urban, Nubank, Foxbit, Ripple, Itaú e BLOX Trade. Também comunicaram a solicitação por seus próprios canais empresas como Liqi, Lumx, Inter, Avenia, Revolut e Bloquo.
De acordo com informações da plataforma SPSAV Monitor, outras instituições que solicitaram autorização incluem Banco BS2, Azify, Manteca, NoxPay, Nexus, IACrypto, OSL Brasil, RedotPay Brasil, Obsidiam, Ettica Pagamentos, Prata Digital, O3 Trade, Belo Brasil, TCR, Grupo Braza, Velaro Network, SuitCoin, Neo Ativos Virtuais, TRKBIT, Cademartori Z Soluções, B&T Corretora de Câmbio, Stark Bank, S3 CACEIS, Nonco e The BCB.
Com o enquadramento como PSAVs, as instituições passam a integrar a classificação de Tipo 3 do Banco Central e precisam cumprir uma série de obrigações. Entre elas estão requisitos de capital mínimo, estrutura de governança e gestão, padrões contábeis, envio periódico de informações ao regulador e regras específicas de divulgação.
Em entrevista à Broadcast, a presidente da Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABcripto), Júlia Rosin, e a diretora-executiva e fundadora da Associação Brasileira de Tokenização (ABToken), Regina Pedroso, avaliaram os impactos da mudança para o setor.
Regulamentação busca ampliar a segurança jurídica
A chegada das novas normas tem sido recebida de maneira positiva por boa parte do mercado. A expectativa das empresas é que regras mais claras diminuam a insegurança jurídica, estabeleçam limites para a atuação das companhias e criem condições mais favoráveis à entrada de investimentos no segmento de ativos digitais.
Na avaliação dos participantes do setor, a definição das responsabilidades e dos procedimentos exigidos pelo regulador pode fortalecer a confiança dos consumidores e estimular o desenvolvimento de novos serviços.
“Uma regulamentação bem definida pode fortalecer a confiança dos consumidores e oferecer maior segurança para que empresas inovadoras desenvolvam novos serviços de forma responsável”, afirma Fabio Plein, diretor da Coinbase para as Américas.
O executivo acrescenta que a companhia norte-americana trabalha para atender às determinações brasileiras conforme o processo de implementação do marco regulatório avança.
A construção desse ambiente começou com a aprovação da Lei nº 14.478, sancionada em dezembro de 2022, que estabeleceu as diretrizes legais para o mercado de criptoativos no Brasil. Em junho de 2023, um decreto presidencial atribuiu ao Banco Central a responsabilidade de regulamentar, autorizar e supervisionar as empresas do segmento.
Na sequência, a autoridade monetária abriu consultas públicas para receber sugestões de empresas e demais participantes do mercado. O processo culminou, em novembro de 2025, na publicação de três resoluções que definem as regras de autorização e funcionamento das PSAVs, além de disciplinar operações com ativos virtuais no mercado de câmbio e aspectos relacionados aos capitais internacionais.
Exigências devem reduzir o número de empresas
Um dos principais efeitos esperados com a nova regulamentação é a reorganização do mercado brasileiro de criptomoedas. Atualmente, o setor reúne aproximadamente 200 empresas, segundo o vice-presidente e diretor de Relações Institucionais da ABcripto, Diego Perez.
Siga o Times | CNBC no Google e receba as principais notícias do Brasil e do Mundo.
Entretanto, estimativas de participantes do segmento apontam que o número de pedidos de autorização pode ficar em torno de 50. Caso essa projeção se confirme, o mercado poderá registrar uma redução de aproximadamente 75% no número de companhias em relação ao universo anterior à regulamentação. Para Nildson Alves, CEO da Onda Finance, a concentração das atividades em um grupo menor de prestadores de serviços é um movimento natural diante das novas exigências.
A própria Onda Finance foi a primeira empresa a protocolar o pedido de autorização, conforme informação divulgada anteriormente com exclusividade pela Broadcast. A estratégia da companhia também envolve atuar como fornecedora de infraestrutura para outras empresas de ativos virtuais que não possuem estrutura suficiente ou não pretendem solicitar uma licença própria.
O custo de adaptação aparece como um dos principais obstáculos para as empresas menores. Fontes ouvidas pela Broadcast estimam que a manutenção de uma instituição dentro dos padrões exigidos pelo Banco Central pode alcançar R$ 2 milhões mensais. Esse valor considera os gastos recorrentes para manter a estrutura da companhia, sem necessariamente representar os investimentos iniciais de adequação.
“Muitas empresas não têm um lucro anual de dois milhões, imagina ter esse custo por mês”, afirmou uma fonte.
Entre as grandes plataformas internacionais, Binance e Coinbase também avançaram no processo de autorização. A Binance apresentou seu pedido em 23 de outubro, enquanto a Coinbase iniciou o procedimento na quinta-feira (29). No caso da Binance, a adaptação às determinações do Banco Central já provocou mudanças nos serviços disponibilizados aos clientes brasileiros. Alguns produtos foram retirados da plataforma nacional para atender às exigências regulatórias.
Thiago Sarandy, diretor-geral da Binance no Brasil, afirmou que a empresa pretende manter o diálogo com o regulador para avaliar a possibilidade de voltar a oferecer serviços que precisaram ser descontinuados.
“Esperamos que o contínuo diálogo com o Banco Central nos permita oferecer, no futuro próximo, outros produtos que foram descontinuados para atender à regulação vigente, de forma a permitir que usuários brasileiros tenham acesso às mesmas oportunidades oferecidas globalmente”, declarou.
O Mercado Bitcoin também adotou uma estratégia própria para cumprir as novas regras. O grupo já possui uma corretora de títulos e valores mobiliários (CTVM) regulada pelo Banco Central, estrutura que poderia dispensar a necessidade de uma nova licença em determinadas condições.
Mesmo assim, a empresa decidiu solicitar uma autorização específica para a exchange original, responsável por concentrar a maior parte de sua base de clientes. A escolha busca evitar dificuldades operacionais e a complexidade de transferir os usuários para outra companhia do grupo.
As empresas que optaram por não pedir licença própria ainda poderão participar do mercado por meio de parcerias com instituições autorizadas. Uma das alternativas é o modelo conhecido como Crypto as a Service (CaaS), no qual uma companhia utiliza a infraestrutura tecnológica e operacional de um prestador licenciado para disponibilizar serviços de criptomoedas aos seus próprios clientes.
Esse formato permite oferecer funcionalidades como compra, venda, custódia e transferência de ativos digitais sem que a empresa precise desenvolver toda a estrutura tecnológica ou solicitar uma autorização individual, desde que respeite as regras aplicáveis e os limites de atuação.
Algumas companhias, por outro lado, já começaram a encerrar ou reorganizar suas operações no Brasil. A Bitso transferiu sua base de clientes para o Mercado Bitcoin e deixou de atuar no mercado brasileiro, mantendo suas atividades em outros países da América Latina.
Já a NovaDAX disponibilizou aos usuários a possibilidade de retirar os recursos mantidos na plataforma. A empresa informou que aproximadamente 15% dos ativos ainda permaneciam sob sua custódia e que continuava entrando em contato diretamente com os clientes para solicitar o resgate. Segundo a companhia, os valores que não fossem retirados até 30 de outubro seriam submetidos à conversão compulsória dos ativos.
Com as novas regras, o mercado brasileiro de criptoativos passa a operar sob critérios mais rigorosos de autorização e supervisão. A expectativa é que o processo provoque mudanças na estrutura das empresas, incentive parcerias com instituições licenciadas e concentre parte das operações em companhias com maior capacidade financeira e operacional.
📌 ONDE ASSISTIR AO MAIOR CANAL DE NEGÓCIOS DO MUNDO NO BRASIL:
🔷 Canal 562 ClaroTV+ | Canal 562 Sky | Canal 592 Vivo | Canal 187 Oi | Operadoras regionais
🔷 TV SINAL ABERTO: parabólicas canal 562
🔷 ONLINE: www.timesbrasil.com.br | YouTube
🔷 FAST Channels: Samsung TV Plus, LG Channels, TCL Channels, Pluto TV, Roku, Zapping | Novos Streamings
OpenAI reduz meta de captação e pretende levantar até US$ 20 bilhões em nova rodada 
Resgatar meu cupom
