Ação de Flávio Bolsonaro pede cassação dos registros de Lula e Alckmin por suposto uso eleitoral da Rádio Nacional, emissora pública federal.
Petição cita 36 trechos de programação entre agosto e outubro e aponta comentários favoráveis a Lula e críticas ao adversário na disputa presidencial.
Defesa solicita medidas urgentes contra uso eleitoral da emissora, preservação de gravações e multa de R$ 50 mil por eventual descumprimento.
Foto: Marcelo Casal Jr. / Agência Brasil
O candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta sexta-feira (23), a cassação do registro ou diploma do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). A ação acusa a Rádio Nacional, emissora pública vinculada à Empresa Brasil de Comunicação (EBC), de favorecer a campanha de reeleição da chapa com recursos públicos.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) aponta uso indevido dos meios de comunicação social, abuso de poder político e condutas vedadas pela legislação eleitoral. Além da cassação, Flávio pede a inelegibilidade por oito anos dos quatro investigados: Lula, Alckmin, a presidente da EBC, Antonia Pellegrino, e o apresentador Agostinho Teixeira.
O documento, assinado pela advogada Maria Cláudia Bucchianeri, concentra as acusações no programa “Alô Alô Brasil” de 20 de outubro, cinco dias antes do segundo turno. Para a defesa, a emissora transformou sua programação em instrumento de campanha: “Uma estrutura de comunicação pública, custeada por todos os contribuintes, foi posta a serviço de uma das candidaturas”, afirma a petição.
Na edição questionada, o apresentador dedicou três blocos ao adversário de Lula, às 8h13, 8h28 e 8h32. Segundo a ação, Teixeira divulgou realizações do governo federal e informações sobre pagamentos do Bolsa Família antes de apresentar comentários críticos a Flávio Bolsonaro e a propostas atribuídas à sua equipe.
Em um dos trechos reproduzidos pela defesa, o comunicador alertou os ouvintes: “Quem tem receio do que possa virar o Bolsa Família tem que ver direitinho.” A petição sustenta que a fala foi transmitida no segundo dia do calendário de pagamento do benefício de outubro, já com reajuste.
Em outro momento, após comentários sobre meio ambiente e críticas ao candidato do PL, Teixeira afirmou: “Ninguém vai dizer que não sabia. Ninguém vai dizer que não foi alertado.” A defesa apresenta a declaração como exemplo de advertência eleitoral dirigida ao público da emissora.
A campanha de Flávio também questiona a reprodução, no programa, de temas presentes na propaganda de Lula, como a cobrança pela abertura dos sigilos bancário e telefônico do adversário e a discussão sobre supostos cortes de R$ 250 bilhões no orçamento. A ação afirma que a coincidência entre as pautas reforça a acusação de favorecimento à chapa governista.
Monitoramento aponta 36 trechos
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O episódio de 20 de outubro, segundo a petição, integra uma sequência mais ampla. Um levantamento apresentado pela defesa identifica outros 36 trechos entre 20 de agosto e 15 de outubro: 12 classificados como elogios a Lula ou a medidas do governo e 24 como comentários depreciativos sobre Flávio. Desse total, 35 teriam sido exibidos no “Alô Alô Brasil”.
Entre os exemplos citados estão a afirmação de que Lula é “perito” em negociações políticas e a crítica de que Flávio “pipocou, claramente pipocou” ao desistir de um debate. A petição também menciona comentários sobre o filme “Dark Horse”, viagens do candidato e a disputa judicial envolvendo o canal de WhatsApp “Exército do Lula”.
Em caráter urgente, Flávio pede que a EBC preserve gravações, roteiros e registros de produção do programa desde 16 de agosto e entregue as gravações integrais em 24 horas. Solicita ainda que Pellegrino e Teixeira sejam impedidos, até as 23h59 de domingo (25), de vincular benefícios sociais à escolha eleitoral ou reproduzir como pauta própria mensagens de propaganda de candidaturas.
Para eventual descumprimento dessas ordens, a defesa propõe multa de R$ 50 mil por veiculação. Também solicita documentos internos da EBC, identificação dos responsáveis pelas pautas, dados de alcance da transmissão e remessa de cópias do processo ao Ministério Público Federal e ao Tribunal de Contas da União.
A ação tramita sob o número 0603358-07.2026.6.00.0000 e foi distribuída à Corregedoria-Geral Eleitoral do TSE, ocupada pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. O pedido de cassação e as acusações de favorecimento são alegações apresentadas pela campanha de Flávio, que serão examinadas pela Justiça Eleitoral.
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