Amazon perde batalha judicial na União Europeia sobre regras de conteúdo digital

Um dos principais tribunais da União Europeia rejeitou nesta quarta-feira (19) o recurso da Amazon contra a classificação da companhia como uma “plataforma muito grande”. Essa categoria sujeita empresas digitais a seguirem regras mais rígidas, previstas na Lei de Serviços Digitais (DSA, na sigla em inglês).

O Tribunal Geral da UE concluiu que a Comissão Europeia, braço executivo do bloco, agiu corretamente ao designar a Amazon Store, que inclui o marketplace Amazon.com, como uma “plataforma online muito grande”.

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A classificação se aplica a empresas com mais de 45 milhões de usuários na UE e impõe obrigações adicionais, como maior transparência em publicidade, regras mais claras de moderação e medidas para proteger consumidores contra conteúdo ilegal.

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A decisão representa mais um revés para as big techs no bloco europeu, que têm reforçado a fiscalização sobre serviços considerados essenciais no ambiente digital.

A Amazon afirmou estar desapontada e adiantou que pretende recorrer. Em comunicado, a empresa disse que o status criado pelos reguladores “é projetado para abordar questões sistêmicas na economia digital ligadas à receita de publicidade proveniente da distribuição de informações”.

Segundo um porta-voz, “a Amazon Store, como um mercado online, não representa tais riscos sistêmicos; ela apenas vende produtos e não dissemina ou amplifica informações, opiniões ou pontos de vista”.

Amanda Souza

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