Credores vão à Justiça contra Americanas por falhas em pagamentos de dívida

Credores da Americanas foram à justiça por problemas na execução dos pagamentos referentes ao Plano de Recuperação Judicial da companhia, aprovado em março de 2023.

As reclamações incluem pagamentos incompletos, descontos na conversão de dívidas de dólares para reais, mudança da categoria de credores e atrasos nos pagamentos.

Atualmente, Grupo Americanas estuda como deixar o processo de recuperação judicial para captar mais crédito. Em Março deste ano, CEO da Americanas, Fernando Soares, afirmou que a empresa já teria cumprido 100% do plano proposto e estaria pronta para “mudar de fase”.

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No entanto, os autores das petições defendem que, em razão das falhas no cumprimento do plano, a companhia não pode antecipar o encerramento do processo de recuperação judicial.

O jornal Folha de São Paulo teve acesso a três petições de credores da empresa. Na peça judicial, a K2 Partnering Solutions manifesta-se contrária ao encerramento da recuperação judicial da Americanas.

A empresa, especializada em suporte a sistemas e ERP (modalidade SAP), diz que não foi classificada como fornecedora de tecnologia, mas sim como quirografária, ou seja, que não possui nenhuma garantia no pagamento.

A K2 argumenta que, em razão do erro de classificação, as parcelas estão vencidas e ainda não foram pagas.

A Maia e Borba, que administra shoppings e imóveis, solicita que a Americanas forneça informações sobre valores já pagos, datas das transações e saldo remanescente atualizado.

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Além disso, exigem que a empresa apresente um cronograma atualizado dos pagamentos para as organizações da classe quirografária.

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A E. Munhoz Advogados, responsável por representar credores financeiros, diz que, ao converter créditos em dólares para reais unilateralmente, sem a aprovação dos detentores dos créditos, a empresa violou os termos do plano de recuperação. Segundo o escritório de advocacia, o montante pago até o momento é considerado insuficiente.

Por fim, caso a situação não seja corrigida, pede-se “convolação” (transformação da recuperação judicial em falência).

Em comunicado enviado ao Times Brasil – Licenciado Exclusivo CNBC, a Americanas afirmou que “nega veementemente que haja atrasos ou incompletude de pagamentos a credores no cumprimento de seu Plano de Recuperação Judicial“.

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Sobre as denúncias de mudanças no enquadramento de credores nas categorias previstas no Plano de Recuperação Judicial, a Americanas afirmou que era de responsabilidade dos credores ou fornecedores listados no Quadro Geral de Credores, dentro do prazo legal, preencher os requisitos para a modalidade de pagamento escolhida.

Segundo a empresa, nos casos da K2 Partnering Solutions e da Maia e Borba, o não enquadramento ou a falta de adesão à opção no prazo resultou no direcionamento automático para a Opção Geral de pagamento, “não havendo, portanto, parcela devida vencida”.

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A Americanas também contestou as alegações de descontos na conversão de dívidas em dólares para reais. De acordo com a companhia, a cláusula 1.1.144 do Plano de Recuperação Judicial estabeleceu os parâmetros para a conversão cambial utilizada no pagamento dessas obrigações.

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Segundo a empresa, entre mais de 350 credores com dívidas em moeda estrangeira, apenas 25 contestam a interpretação das regras de conversão previstas no plano, que, de acordo com a companhia, vêm sendo cumpridas integralmente.

No comunicado, a Americanas afirmou ainda que considera “irresponsável a tentativa de desqualificação do processo de recuperação judicial a partir de argumentos equivocados, descontextualizados e que estão sendo tratados em fóruns específicos”.

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