BRB não entrega balanços e pode acumular multas milionárias

O Banco de Brasília (BRB) voltou a adiar a divulgação do balanço financeiro de 2025 e agora prevê apresentar os números até 30 de junho. Com 61 dias de atraso em relação ao prazo legal, encerrado em 31 de março, o banco fica sujeito a multas que podem superar os R$ 3 milhões, além de medidas regulatórias progressivamente mais severas pelo Banco Central e pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

O presidente do banco, Nelson Antônio de Souza, informou à imprensa sobre a nova data, mas não há comunicado oficial à CVM sobre o novo adiamento.

O BRB também acumula atraso na entrega do formulário de informações trimestrais do 1º trimestre de 2026, o ITR, cujo prazo de envio à CVM terminou em 15 de maio. A cada obrigação periódica não entregue, novas multas podem se somar às penalidades já acumuladas desde março.

Além disso, este domingo (31) marca o fim do prazo que o próprio banco vinha sinalizando publicamente para entregar o conjunto de documentos em atraso.

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As multas

Após o fim do prazo inicial, de 31 de março, o BRB ficou sujeito a dois tipos de penalidade diária: até R$ 50 mil do Banco Central e R$ 1 mil da CVM. Com 61 dias de atraso, o total pode chegar a R$ 3,06 milhões.

Porém, a multa do BC pode ser aplicada por no máximo 60 dias, com gradação do valor ao longo do período. O teto diário varia conforme o porte da instituição — no caso do BRB, pode alcançar R$ 50 mil. Como o banco já descumpriu obrigações semelhantes anteriormente, o regulador pode majorar o valor desde o primeiro dia.

Apesar disso, o impacto financeiro dessas multas é marginal diante do rombo estimado em R$ 8,8 bilhões. O risco real está no que vem depois.

O que o BC pode fazer a partir daqui?

Esgotado o prazo de 60 dias de multa diária, o BC passa a ter à disposição um arsenal regulatório progressivamente mais severo.

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O primeiro nível são as medidas prudenciais preventivas, previstas na Resolução 4.019 do Conselho Monetário Nacional (CMN). Com base nessa norma, o BC pode determinar ao banco a adoção de controles adicionais, a redução do grau de risco de suas operações, a recomposição de liquidez ou a limitação à distribuição de resultados e ao pagamento de bônus a executivos. Pode também restringir ou suspender a abertura de novas agências, a entrada em novas linhas de negócio ou a aquisição de participações em outras empresas. A autarquia pode, ainda, convocar controladores e representantes legais do banco para prestar esclarecimentos e exigir a apresentação de um plano de solução, com metas e cronograma.

Se o cenário piorar, o regulador pode avançar para o Regime de Administração Especial Temporária, o RAET, mecanismo que permite ao BC intervir diretamente na gestão do banco, afastando a diretoria e indicando um administrador temporário. É o instrumento mais leve dentro dos regimes de resolução bancária, mas representa uma intervenção real. Foi pelo RAET que passou o Banco Master Múltiplo antes de sua liquidação.

O presidente do BC, Gabriel Galípolo, já sinalizou a parlamentares do DF que novas penalidades podem ser aplicadas independentemente da entrega do balanço.

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O que a CVM pode fazer?

Na esfera da CVM, além da multa diária de R$ 1 mil, o descumprimento de obrigações periódicas por período superior a 12 meses pode levar à suspensão do registro de emissor, o que poderia impedir que os valores mobiliários do BRB sejam admitidos à negociação em mercados regulamentados.

O peso de ser estatal

A condição de banco público não altera as regras. As normas do Banco Central e da CVM se aplicam a qualquer instituição financeira autorizada a funcionar, independentemente do controle acionário.

O que muda é a camada política em torno da crise. Como o Governo do Distrito Federal é o controlador do BRB, a situação do banco mobiliza parlamentares e órgãos locais de fiscalização. Em 20 de maio, deputados distritais e federais se reuniram com o presidente do BC, Gabriel Galípolo, para tratar da situação da instituição. Ele teria afirmado que eventuais medidas complementares à multa aplicada pelo atraso no balanço independem da apresentação dos números.

Além do BC e da CVM, o BRB também está sujeito ao escrutínio do Tribunal de Contas do Distrito Federal e da Câmara Legislativa do DF. Esse controle não substitui a regulação bancária, mas amplia a exposição institucional do banco, de seus gestores e do próprio governo do DF como controlador.

Amanda Souza

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