FenaSaúde: Excesso de regras afasta investimentos e reduz competitividade do Brasil, diz Marcelo Guaranys, do Demarest

O excesso de regras e a complexidade das exigências impostas às empresas continuam reduzindo a competitividade do Brasil e dificultando a atração de investimentos, avaliou Marcelo Guaranys, sócio da área de direito público e regulatório do Demarest Advogados. Para ele, embora o país tenha avançado na qualidade das normas, ainda precisa reduzir custos desnecessários e tornar mais previsível a atuação dos órgãos reguladores.

Em entrevista à repórter Aline Pacheco, do Times Brasil – Licenciado Exclusivo CNBC, durante encontro promovido pela FenaSaúde, no Rio de Janeiro, Guaranys afirmou que a produção de regras nem sempre considera seus efeitos econômicos. “As regras geram custo para todo mundo. Todo mundo que quer criar empresa, que quer investir, é um custo”, destacou.

Análise de impacto trouxe avanços

O advogado argumentou que a elevada carga regulatória influencia decisões de empresários e investidores. “O Brasil cria muita regra. A gente tem um peso da regulação do Estado muito grande, que atrapalha muito a nossa competitividade, a nossa atração de investimentos”, afirmou. Na avaliação dele, a melhoria do ambiente de negócios depende não apenas de novas leis, mas também da forma como as normas são elaboradas.

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Uma das principais mudanças, segundo Guaranys, foi a incorporação da análise de impacto regulatório ao processo de elaboração de normas, especialmente nas agências reguladoras. A ferramenta exige que o regulador examine o problema a ser enfrentado, avalie alternativas e considere os custos que cada medida pode impor à atividade econômica.

“Antes de eu fazer uma regra, eu vou fazer um estudo, pensar o que quero resolver, qual regra tenho que fazer e qual a forma de gerar menos custo para poder chegar naquele objetivo”, explicou. Ele também ressaltou a importância de submeter as propostas à consulta pública, para ouvir os setores afetados antes da publicação da norma.

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Normas ambientais e estaduais exigem atenção

Na avaliação do especialista, esse procedimento ajudou a elevar o padrão das agências reguladoras federais, mas não encerrou os desafios. “Melhorou, ainda falta muito para avançar”, ponderou. Guaranys defendeu o aperfeiçoamento contínuo das análises e a ampliação dessas práticas a outros órgãos que também impõem obrigações às empresas.

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Entre os exemplos, Guaranys mencionou a regulação ambiental, que precisa conciliar proteção do meio ambiente com exigências proporcionais. “A gente precisa proteger o meio ambiente, a gente precisa ter regras que protejam, mas as regras não podem ser excessivas, não podem ser difíceis de cumprir”, afirmou, acrescentando que a fiscalização também deve ser adequada.

O advogado citou ainda normas de metrologia, vigilância sanitária e regulações estaduais. No caso do gás, observou que a competência estadual pode produzir diferenças em relação às regras federais. Essa multiplicidade, segundo ele, aumenta a dificuldade de compreensão e cumprimento das obrigações por empresas que atuam em diferentes localidades.

Complexidade pode deslocar investimentos

Para Guaranys, o efeito final aparece nas decisões de investimento. Empresas interessadas em operar no Brasil podem reconsiderar seus planos diante da complexidade regulatória e escolher mercados como México ou Indonésia. “O Brasil avançou, avançou bastante. A gente tem uma regulação melhor hoje, mas ainda falta muito”, concluiu, defendendo maior padronização e a extensão das boas práticas a todos os reguladores.

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