Paulo Burnier afirma que boas regras devem corrigir falhas de mercado com o menor custo possível para a sociedade e para as empresas.
Indicador da OCDE coloca o Brasil um pouco abaixo da média dos países analisados em barreiras regulatórias, segundo o especialista.
O especialista destaca diferenças entre setores e aponta obstáculos elevados à concorrência em atividades de profissionais liberais.
A qualidade da regulação pode melhorar a concorrência e reduzir os custos impostos à sociedade, avaliou Paulo Burnier, especialista sênior de concorrência da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em entrevista ao Times Brasil – Licenciado Exclusivo CNBC durante evento promovido pela FenaSaúde no Rio de Janeiro.
A OCDE é uma organização internacional que reúne países para analisar políticas públicas, produzir indicadores e promover melhores práticas econômicas e sociais. Segundo Burnier, a entidade parte do princípio de que regras bem desenhadas precisam resolver problemas concretos sem criar obstáculos desnecessários ao funcionamento dos mercados.
Regulação deve resolver problemas ao menor custo
“O lema da OCDE é: melhores políticas para uma vida melhor”, lembrou Burnier. Para ele, essa diretriz explica a importância das boas práticas regulatórias em diversas áreas de políticas públicas, inclusive na defesa da concorrência.
“Uma boa regulação é aquela que endereça a falha de mercado a um baixo custo para a sociedade”, definiu. O desafio, acrescentou, é encontrar um modelo capaz de corrigir o problema identificado com o menor ônus possível para empresas, consumidores e demais participantes da economia.
Brasil fica abaixo da média em indicador da OCDE
Ao comentar a posição brasileira em avaliações internacionais, Burnier citou o Product Market Regulation, indicador da OCDE que examina barreiras regulatórias nos mercados de produtos e serviços. Segundo ele, o Brasil está “um pouco abaixo da média dos países” avaliados, embora o resultado não seja uniforme entre as atividades econômicas.
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“É muito importante distinguir os diferentes setores da economia. Tem setores em que ele está bem e setores em que ainda pode melhorar”, ponderou. O indicador ajuda a avaliar em que medida as exigências regulatórias dificultam a entrada de novas empresas e a ampliação da concorrência.
Profissionais liberais estão entre os setores com obstáculos
Entre os exemplos mencionados, o especialista destacou as atividades de profissionais liberais. De acordo com Burnier, esse segmento ainda apresenta barreiras regulatórias relativamente elevadas quando comparado a outros países, o que restringe o espaço para maior competição.
“Tem alguns setores em que o Brasil ainda tem um espaço para crescer em termos de melhora de ambiente de negócios”, observou. Na avaliação dele, a revisão de exigências deve considerar as características de cada mercado, em vez de tratar todos os setores como se enfrentassem as mesmas dificuldades.
O debate integra as discussões da FenaSaúde sobre qualidade regulatória e ambiente de negócios. Embora a entrevista tenha abordado indicadores amplos da economia, o princípio defendido por Burnier — enfrentar falhas de mercado com regras proporcionais e custos reduzidos — também orienta a reflexão sobre a regulação de setores como o da saúde suplementar.
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