A FenaSaúde defende que normas para planos de saúde sejam avaliadas pelos efeitos nos consumidores, empresas e a concorrência no setor.
Bruno Sobral afirma que exigências excessivas podem restringir a oferta de planos individuais e dificultar escolhas dos beneficiários.
No encontro no Rio, o diretor executivo propôs medir os impactos de cada regra e ampliar o diálogo com agências reguladoras da saúde.
A discussão sobre a qualidade das regras que regem os planos de saúde precisa considerar seus efeitos sobre a concorrência e sobre a oferta de produtos aos consumidores, avaliou Bruno Sobral, diretor executivo da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), em entrevista nesta quinta-feira (12) ao Times Brasil – Licenciado Exclusivo CNBC, durante encontro promovido pela entidade na Marina da Glória, no Rio de Janeiro. Para ele, normas criadas com a intenção de proteger beneficiários podem produzir custos e restrições não previstos.
O debate integra a programação dedicada ao tema Better Regulation (melhor regulação), que reúne representantes do setor e de órgãos públicos para discutir critérios de elaboração e revisão de normas. Sobral defendeu que a intervenção regulatória seja justificada por um problema concreto e avaliada em comparação com outras alternativas, inclusive as soluções oferecidas pela concorrência.
Concorrência e efeitos das regras
“Não tem nada melhor para o consumidor do que a concorrência entre as empresas”, argumentou Sobral. Segundo ele, a regulação deve atuar quando a competição não consegue resolver determinados problemas, mas também precisa ser examinada pelos custos que pode impor ao mercado e aos próprios usuários.
Na avaliação do executivo, a primeira etapa de uma boa norma é identificar com precisão o problema de política pública que se pretende enfrentar. Em seguida, seria necessário comparar soluções e medir os efeitos sobre empresas e beneficiários. “Toda regulação tem impactos para o consumidor, tem impacto para as empresas”, observou.
Como exemplo de possível efeito adverso, Sobral citou os planos individuais de saúde. Ele sustentou que a intensidade das exigências regulatórias, inclusive as relacionadas aos reajustes, contribuiu para que operadoras reduzissem a oferta dessa modalidade. Trata-se da avaliação do representante das empresas, e não de uma conclusão apresentada pela agência reguladora.
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“Você pode ter uma regulação que, aparentemente, parece ser muito protetiva aos consumidores, mas que, na verdade, inviabiliza o produto”, afirmou. Para Sobral, a diminuição da oferta pode limitar as opções disponíveis ao beneficiário, razão pela qual a proteção pretendida por uma norma deve ser confrontada com seus resultados práticos.
Diálogo com ANS e Anvisa
O diretor executivo destacou a participação de representantes da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no encontro. Ele classificou as duas instituições como necessárias para o setor e elogiou a qualificação de seus quadros técnicos, ao mesmo tempo que defendeu o aperfeiçoamento dos processos de decisão.
Sobral mencionou o Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação (PRO-REG) como referência para a adoção de boas práticas regulatórias. Na sua avaliação, a continuidade das conversas com órgãos governamentais e agências de saúde pode ajudar a verificar se novas regras passam por análises adequadas antes de entrar em vigor.
“A gente tem que continuar mantendo a atenção sobre se, de fato, as regulações brasileiras estão seguindo essas práticas de melhor regulação”, concluiu. A FenaSaúde pretende manter a interlocução com os reguladores para discutir normas que, segundo a entidade, conciliem proteção ao consumidor, concorrência e sustentabilidade da oferta de planos.
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