Dívidas trabalhistas ameaçam caixa e recuperação da Casas Bahia, diz especialista

O elevado número de processos trabalhistas da Casas Bahia pode pressionar o caixa da companhia e dificultar a aprovação do plano de recuperação judicial, segundo Lucas Pena, CEO da Pact e especialista em gestão de passivo judicial corporativo, em entrevista ao Real Time, do Times Brasil – Licenciado Exclusivo CNBC. Segundo ele, a empresa tem pelo menos 5 mil processos trabalhistas em execução, que podem representar centenas de milhões de reais em passivos.

“Os passivos judiciais, de forma geral, podem comprometer de forma determinante o caixa da companhia e, especialmente, o trabalhista”, afirmou.

Para Pena, o risco aumenta em um cenário de restrição de liquidez. Isso porque execuções e eventuais bloqueios judiciais podem reduzir os recursos disponíveis para que a companhia cumpra compromissos de curto prazo.

O especialista também afirmou que a Casas Bahia possui um volume de processos trabalhistas significativamente superior ao de seus concorrentes no varejo.

Passivo pode pressionar aprovação do plano

Além do impacto financeiro, o grande número de processos pode representar um desafio para a própria recuperação judicial. Segundo Pena, os credores trabalhistas precisam ser considerados no processo e podem participar da aprovação do plano.

“Essas partes todas vão ter que ser consideradas na aprovação do plano e podem impedir, inclusive, que um determinado plano consiga ser aprovado”, disse.

O especialista citou a recuperação judicial da Oi como exemplo de companhia que enfrentou dificuldades relacionadas à participação de milhares de credores trabalhistas.

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Outro ponto de atenção é a diferença entre o passivo já reconhecido pela empresa e os valores que podem surgir ou ser atualizados ao longo dos processos judiciais.

Pena afirmou que uma perícia prévia solicitada pela administradora judicial deve ajudar a dimensionar o passivo que efetivamente será considerado na recuperação. Segundo ele, o resultado pode indicar uma dívida superior ao valor atualmente considerado.

Provisionamento é desafio para empresas

Na avaliação de Pena, o correto provisionamento das condenações trabalhistas é fundamental para evitar surpresas durante a execução das decisões.

Ele explicou que as empresas podem recorrer de condenações, mas devem considerar em seus balanços os valores correspondentes às decisões vigentes, de modo a criar uma estimativa mais realista das futuras saídas de caixa. “Para que ela tenha esse provisionamento feito de maneira correta, ela precisa refletir o valor daquela decisão que está vigente”, afirmou.

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Segundo o especialista, o mapeamento dos processos pode ser feito com o uso de dados e tecnologia. Como os processos trabalhistas são públicos e o Judiciário brasileiro é digitalizado, seria possível identificar condenações, valores e andamento dos casos para melhorar a previsibilidade financeira.

A estratégia, segundo Pena, permitiria que a empresa planejasse melhor o uso do caixa e as obrigações futuras, especialmente em um setor como o varejo, que opera com margens mais restritas.

Para ele, a capacidade de dimensionar o passivo judicial é essencial para que a Casas Bahia consiga conciliar o pagamento das obrigações com a necessidade de preservar recursos para manter suas operações durante a recuperação judicial.

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