Em resposta ao Cade, iFood nega exigir que restaurantes igualem preços aos de apps rivais

O iFood negou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) exigir que restaurantes mantenham os mesmos preços em sua plataforma e em aplicativos concorrentes. A empresa também rejeitou a acusação de retaliação a estabelecimentos que passaram a operar em outros apps ou encerraram contratos de exclusividade.

A resposta foi enviada à Superintendência-Geral do conselho, que havia notificado a companhia em maio após identificar indícios de possível violação de obrigações assumidas em acordo firmado com o órgão.

O caso envolve o Termo de Compromisso de Cessação (TCC) assinado em fevereiro de 2023. O acordo, válido até agosto de 2027, foi criado para tratar de supostas práticas anticoncorrenciais no mercado de delivery online de comida, especialmente relacionadas a contratos de exclusividade com restaurantes.

O que o Cade apura

Desde julho de 2025, quando a 99Food entrou no mercado de entrega de comida pronta em cidades brasileiras, o Cade passou a receber denúncias contra o iFood.

Segundo os relatos recebidos pelo órgão, restaurantes que aderiram à 99Food ou deixaram contratos de exclusividade com o iFood teriam perdido visibilidade dentro da plataforma, caído no ranqueamento do aplicativo ou sido impedidos de participar de campanhas promocionais.

As denúncias também apontam suposta pressão para que restaurantes praticassem os mesmos preços no iFood e em apps concorrentes, sob risco de redução de visibilidade.

O Cade ainda questionou a empresa sobre a mudança de nome de um selo para “Só no iFood”. Para a Superintendência-Geral, a alteração poderia ter relação com possíveis questionamentos de concorrentes e parceiros.

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O que diz o iFood

Na resposta ao Cade, o iFood afirmou que as situações apontadas são “isoladas e pouco representativas, mesmo se considerado o contexto de cada restaurante/grupo dentro do seu município de atuação”.

A companhia disse que, na maior parte dos casos, apenas aplicou regras comerciais já previstas em contrato.

“Não há um padrão discernível de rebaixamento ou retaliação a parceiros que tenham passado a operar na concorrência — ao contrário, há casos de notório aumento de visibilidade inclusive”, afirmou o iFood.

A empresa também respondeu a questionamentos sobre uma ação civil pública movida pelo Sindicato dos Bares, Restaurantes e Similares do Município de Goiânia (Sindibares). Segundo o iFood, foi assumido o compromisso de criar um canal de atendimento dedicado aos restaurantes associados ao sindicato, para receber relatos de eventuais condutas fora das políticas comerciais da plataforma.

Ao final da manifestação, o iFood afirmou que segue comprometido com o acordo firmado com o Cade e pediu que o órgão não declare descumprimento das obrigações nem aplique sanções.

“O iFood segue comprometido com os compromissos assumidos perante esse e. Cade por meio do TCC e continua empenhado em cumprir integralmente esse acordo”, declarou a empresa.

Amanda Souza

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