Governo deixa Enel fora de pacote bilionário e expõe rastro de apagões, multas e risco de cassação

O governo federal aumentou nesta sexta-feira (8) a pressão sobre a Enel, gigante italiana que controla distribuidoras de energia em São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará. Ao justificar por que a empresa ficou fora do pacote de renovação antecipada de concessões do setor elétrico, o presidente Lula afirmou que a companhia “não cumpriu nada do que prometeu” ao Brasil e à primeira-ministra da Itália, Giorgia Meloni.

A declaração foi dada no mesmo dia em que o governo assinou a renovação antecipada de 14 concessões de distribuição de energia. Os contratos preveem cerca de R$ 130 bilhões em investimentos privados até 2030. A Enel, porém, ficou fora da lista por causa de processos administrativos abertos na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

A exclusão da Enel é o capítulo mais recente de uma crise que se arrasta há anos e que colocou a empresa no centro de uma disputa bilionária envolvendo consumidores, agência reguladora, governo federal, mercado financeiro e a própria matriz italiana.

A Enel São Paulo enfrenta um processo de caducidade, ou seja, um procedimento que pode resultar na perda da concessão. A Aneel decidiu em 7 de abril instaurar processo administrativo contra a distribuidora e suspender a análise de renovação do contrato. Segundo a agência, a empresa não atingiu padrões satisfatórios de desempenho, ficou abaixo da média de outras distribuidoras em eventos climáticos extremos e continuou apresentando falhas no atendimento emergencial, interrupções superiores a 24 horas e problemas na execução de planos de contingência.

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A concessão paulista é a joia da coroa da Enel no Brasil. A distribuidora atende mais de 8 milhões de unidades consumidoras em 24 municípios, incluindo a capital paulista e a região metropolitana. Isso significa que uma falha prolongada da empresa não atinge apenas residências, mas também hospitais, comércios, escritórios, indústrias, semáforos, estações de transporte e parte relevante da engrenagem econômica do país.

O apagão virou rotina

A crise da Enel em São Paulo vem de uma sequência de apagões prolongados que deixou milhões de consumidores sem luz, expôs famílias, comerciantes e serviços essenciais a dias de instabilidade e transformou a distribuidora italiana em alvo recorrente de multas, ações públicas e pressão política.

Em novembro de 2023, uma tempestade derrubou árvores, danificou a rede elétrica e deixou mais de 2,1 milhões de consumidores sem energia na área atendida pela Enel. Segundo relato apresentado em audiência na Câmara dos Deputados, foram destruídos 220 quilômetros de redes de distribuição. O apagão começou em 3 de novembro e só foi totalmente resolvido seis dias depois. Após 24 horas, cerca de 2 milhões de pessoas ainda estavam sem energia no estado; três dias depois, ainda havia aproximadamente 500 mil clientes sem luz.

A resposta da Enel virou alvo da Aneel. A agência manteve multa de R$ 165,8 milhões contra a distribuidora por falhas no restabelecimento da energia. Ao analisar o caso, a Aneel afirmou que o evento climático explicava a origem das interrupções, mas não retirava da empresa a responsabilidade de recompor o serviço com rapidez e eficácia. A fiscalização também apontou que o plano de contingência foi insuficiente e que o aumento significativo de equipes só ocorreu três dias depois do temporal.

Menos de um ano depois, em outubro de 2024, a Grande São Paulo voltou a enfrentar um apagão de grandes proporções. Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), o problema se arrastou entre os dias 11 e 17 de outubro.

A instituição entrou com ação civil pública contra a Enel pedindo R$ 260 milhões por dano moral coletivo e indenização individual de, no mínimo, R$ 500 por dia para cada unidade consumidora que ficou mais de 24 horas sem energia.

Depois das primeiras 24 horas da falha, cerca de 900 mil unidades consumidoras ainda estavam sem energia. A estimativa é que só as indenizações individuais poderiam chegar a pelo menos R$ 757 milhões. Somadas ao dano moral coletivo, as cobranças poderiam ultrapassar R$ 1 bilhão. Para o órgão, a demora submeteu os consumidores a uma situação lesiva que poderia ter sido evitada e repetiu falhas já vistas no apagão de novembro de 2023.

A crise também chegou à política municipal. A CPI da Enel na Câmara de São Paulo aprovou, em junho de 2024, relatório final com pedido de intervenção na empresa e cobrança de medidas para reduzir os impactos de eventos climáticos extremos. O relatório também cobrou da Enel a promessa de R$ 6,2 bilhões em investimentos para melhorar a infraestrutura de distribuição de energia na capital.

Em dezembro de 2025, veio outro episódio de grande impacto. Um ciclone extratropical atingiu a região metropolitana de São Paulo, derrubou árvores e linhas de energia, afetou o abastecimento de água e provocou cancelamentos de voos. Cerca de 2 milhões de clientes perderam energia no pico da tempestade. A Sabesp disse que a falta de energia afetou bombas e prejudicou o abastecimento em bairros da Grande São Paulo. Em Congonhas e Guarulhos, centenas de voos foram cancelados desde a véspera do temporal.

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Em nota técnica de abril de 2026, a Aneel apontou que 759.304 unidades consumidoras ficaram mais de 24 horas sem fornecimento no dia 10 de dezembro de 2025. A agência também afirmou que, no pico, havia cerca de 2 milhões de unidades consumidoras interrompidas simultaneamente e que, 24 horas depois, ainda restavam 658 mil unidades sem energia.

Para a agência, o problema não era apenas o temporal, mas a repetição das falhas. A entidade concluiu que o desempenho da Enel entre 2023 e 2025 ficou abaixo do observado em outras distribuidoras analisadas e afirmou que as medidas adotadas pela empresa não foram suficientes para corrigir falhas estruturais no atendimento emergencial. A nota técnica também apontou “persistência de falhas relevantes”, incluindo incapacidade de restabelecer o fornecimento de forma célere, manutenção de consumidores sem energia por períodos prolongados, gestão ineficiente de recursos operacionais e inadequação do plano de contingência.

Problema que ultrapassa divisas

O problema não se limita a São Paulo. No Rio de Janeiro, a Aneel manteve multa de R$ 54 milhões contra a Enel Rio por demora no restabelecimento de energia após temporal em novembro de 2023. Segundo a agência, o fornecimento completo só voltou cinco dias depois do evento climático. A fiscalização também apontou aumento de 45% no tempo médio de restabelecimento das interrupções em 2023 na comparação com 2022, além de alta no percentual de interrupções com duração superior a 24 horas.

No Ceará, a Agência Reguladora do Estado informou ter aplicado mais de R$ 100 milhões em multas à Enel em um ano. As penalidades envolveram cobrança por procedimentos irregulares, qualidade do fornecimento, atraso em obras de infraestrutura, micro e minigeração distribuída e novas ligações com necessidade de obras. A agência também informou que a Aneel recebeu 12.856 reclamações relacionadas à Enel Ceará em 2024 e outras 4.208 até 24 de abril de 2025.

Pressão regulatória

A soma de crises operacionais, pressão regulatória e desgaste político já chegou ao mercado financeiro. A Fitch rebaixou a nota nacional de longo prazo da Enel Brasil de AAA(bra) para AA+(bra), com perspectiva negativa, citando incertezas sobre a renovação ou eventual perda da concessão paulista. A agência também apontou que a Enel São Paulo tinha R$ 8,4 bilhões em dívida com terceiros ao fim de 2025, o equivalente a 47% da dívida consolidada da Enel Brasil.

O risco é bilionário também para a matriz italiana. Auditores da Enel apontaram cerca de 3,34 bilhões de euros em ativos e 595 milhões de euros em ágio ligados à concessão de São Paulo, que está sob risco. A KPMG classificou a recuperabilidade desses ativos como tema relevante de auditoria, justamente por causa das incertezas envolvendo a renovação da concessão e o processo regulatório no Brasil.

A Enel nega que tenha descumprido o contrato. O CFO global da companhia, Stefano De Angelis, disse que a empresa está “100% certa” de que não violou suas obrigações.

Mas, para o governo brasileiro, parece que a paciência com a Enel acabou.

Amanda Souza

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